Dividir um número por 0,0125 equivale a multiplicá-lo por
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante in...
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais.
Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre esse tema, é correto afirmar que
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A) dentre os legitimados para propor a ação de inconstitucionalidade estão o presidente da República, o governador de estado, o prefeito municipal e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional ou regional.
B) a ofensa arguida no controle concentrado deve ser direta ou reflexa ao texto constitucional, alcançando situações em que a análise da conformação com o ordenamento exige a prévia análise da legislação infraconstitucional.
C) o primeiro requisito indispensável à petição inicial é a indicação do(s) dispositivo(s) sobre o(s) qual(is) versa a ação, bem como dos fundamentos jurídicos do pedido, em relação a cada um deles.
D) o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade se sujeita à observância do prazo decadencial de 20 anos a contar da data da publicação do ato ou lei que se pretende arguir a inconstitucionalidade.
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Comentários na questão
Hugo Ritz
Alo voce, guerreir (a), de maneira direta, o conteúdo do enunciado consta no art. 3 da Lei 9.868/99, em comento:
Art. 3o A petição indicará:
I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações;
II - o pedido, com suas especificações
Questões extras
Ao administrarmos medicações por meio de uma sonda nasoenteral em paciente que não está recebendo dieta contínua, após o procedimento, deve-se lavar o interior da sonda com água, instilando não mais de:
Julgue os próximos itens, referentes à documentação de interesse judiciário.
No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias, devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente, o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças (CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o número de horas de repouso, prescritas para o paciente.
