A respeito do desenvolvimento do trato gastrointestinal, julgue o item subsequente. O gene homeobox 4, envolvido no desenvolvimento do trato gastrointestinal, relaciona-se ao epitélio e à musculatura esofágica.
Considerando que uma das formas de participação do presid...
Direito Constitucional - Processo legislativo - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado
Considerando que uma das formas de participação do presidente da República no processo legislativo é pela sanção ou veto ao projeto de lei, assinale a alternativa incorreta.
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A) O presidente da República dispõe de 15 dias úteis para apor o veto, comunicando em 48 horas ao presidente do Senado os motivos que o levaram a essa deliberação.
B) Como o veto é relativo, a sua rejeição é possível, desde que aconteça em sessão conjunta realizada dentro de 30 dias da sua aposição comunicada ao Congresso.
C) O veto pode alcançar partes diversas do projeto de lei e o Congresso Nacional rejeitar apenas alguns desses vetos parciais, não havendo impedimento a que haja a rejeição parcial de veto total.
D) Caso constatado algum equívoco de ordem jurídica ou política, o chefe do Executivo poderá se retratar quanto ao veto de projeto de lei, devendo enviar a decisão de retratação em até 48 horas a contar da comunicação do veto anterior.
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Comentários na questão
WILTON BORGES DE SOUSA
ADI 1254/RJ STF ("inconstitucionalidade formal do decreto legislativo, independentemente da indagação acerca da validade material ou não da norma por ele considerada sancionada: aplicação ao processo legislativo – que é verdadeiro processo – da regra da preclusão – que, como impede a retratação do veto, também obsta a que se retrate o Legislativo de sua rejeição ou manutenção: preclusão, no entanto, que, não se confundindo com a coisa julgada – esta, sim, peculiar do processo jurisdicional –, não inibe o controle judicial da eventual intempestividade do veto")
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No circuito abaixo, as resistências estão em ohms.
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