Direito Previdenciário - Previdência Complementar - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
alguem consegue responder essa questão ? Queria uma explicação para me auxiliar
Lei 12.618, de 30 de abril de 2012:
Art. 12. Os planos de benefícios da Funpresp-Exe, da Funpresp-Leg e da Funpresp-Jud serão estruturados na modalidade de contribuição definida, nos termos da regulamentação estabelecida pelo órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar, e financiados de acordo com os planos de custeio definidos nos termos do observadas as demais disposições da
§ 1º A distribuição das contribuições nos planos de benefícios e nos planos de custeio será revista sempre que necessário, para manter o equilíbrio permanente dos planos de benefícios.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no o valor do benefício programado será calculado de acordo com o montante do saldo da conta acumulado pelo participante, devendo o valor do benefício estar permanentemente ajustado ao referido saldo.
§ 3º Os benefícios não programados serão definidos nos regulamentos dos planos, observado o seguinte:
I - devem ser assegurados, pelo menos, os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte e, se for o caso, a cobertura de outros riscos atuariais; e
II - terão custeio específico para sua cobertura
Um gerente da Liquigás analisou quatro investimentos com características semelhantes e chegou às seguintes Taxas Internas de Retorno (TIR) de cada investimento:
Levando em consideração a Taxa Interna de Retorno de cada investimento e o custo do capital da empresa de 18% a.a., os projetos viáveis são
Acerca do direito aplicável aos profissionais de engenharia, julgue os seguintes itens.
Se uma das câmaras especializadas de um CREA aplicar penalidade a um engenheiro por descumprimento do código de ética, essa decisão será nula, pois tais câmaras têm competência exclusivamente consultiva, não lhes competindo, pois, julgar infrações nem aplicar penalidades.
O casarão da Fazenda Santa Maria, uma das maiores fazendas do século XIX na região de Campinas, foi:
I. uma construção do ciclo do café, geratriz de outras, vindas com o grande progresso que o chamado ouro verde assumiu naquelas terras de excepcional produtividade.
II. um edifício cujo porão foi construído com taipa de pilão, sobre embasamento de pedra.
III. uma edificação com dois anexos mais estreitos, um em cada lateral, contendo, em um lado, a zona de serviços e, no outro, dormitórios e capela.
Está correto o que consta de
