Acerca da manutenção de antenas coletivas e operação de mesas de som, julgue os próximos itens.
Diplexador é um dispositivo que permite o uso da mesma antena por um transmissor e um receptor.
Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidore...
Direito Previdenciário - Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta.
- A. A contagem de tempo de contribuição do serviço público e atividade privada é permitida, principalmente quando concomitantes.
- B. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a adoção de progressividade de alíquotas das contribuições previdenciárias do servidor público.
- C. No Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos, não é permitido, de modo algum, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores.
- D. As entidades da Federação brasileira podem alterar livremente o limite de idade máximo da aposentadoria compulsória.
- E. O Regime de Previdência Complementar de cada Unidade da Federação poderá ser instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo e deverá oferecer aos servidores públicos titulares de cargo efetivo planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
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Com relação aos povos tribais, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n. 169 defi ne três condições aos quais esta se aplica. Assinale a afi rmativa que corresponde a esses três pressupostos.
