Com base nos institutos e nas normas que regem o processo...

Com base nos institutos e nas normas que regem o processo judicial tributário, bem como na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsecutivos. O efeito da medida cautelar fiscal é a indisponibilidade patrimonial do sujeito passivo em consequência de crédito tributário constituído, ainda que não definitivamente, uma vez que pode ser proposta durante a fase administrativa de impugnação do lançamento.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

A respeito do aplicativo AutoCAD, julgue os itens seguintes.

Esse software é ineficiente para a elaboração de desenhos tridimensionais, porque é embasado em um sistema cartesiano de coordenadas com dois eixos.

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O princípio contábil que determina que a duração das empresas deve ser indeterminada denomina-se:

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Com base no que preceituam os manuais de redação oficial e as gramáticas normativas, julgue os itens a seguir, relativos a trechos destacados da carta enviada por Francisco Adolfo de Varnhagen a D. Pedro II.

Sem se contrariar a correção gramatical, a forma verbal "fingem" (L.41) poderia ser substituída pela forma finge.

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