Questões sobre Lei 11.105/2005

Legislação Especial Federal - Lei 11.105/2005 - Instituto Federal do Ceará (IFCE / CEFET CE) - 2017 - IFCE/CE - Técnico de Laboratório

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico. Não compete à CIBio, no âmbito da instituição onde constituída:
  • A. manter registro do acompanhamento coletivo das atividades ou projetos em desenvolvimento que envolva OGM ou seus derivados.
  • B. manter informados os trabalhadores e demais membros da coletividade, quando suscetíveis de serem afetados pela atividade, sobre as questões relacionadas à saúde e à segurança, bem como sobre os procedimentos em caso de acidentes.
  • C. estabelecer programas preventivos e de inspeção, para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas de biossegurança, definidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
  • D. notificar à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, aos órgãos e às entidades de registro e fiscalização e às entidades de trabalhadores, o resultado de avaliações de risco a que estão submetidas as pessoas expostas, bem como qualquer acidente ou incidente que possa provocar a disseminação de agente biológico.
  • E. investigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionados a OGM e seus derivados e notificar suas conclusões e providências à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
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questão 622738

Legislação Especial Federal - Lei 11.105/2005 - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2016 - PCDF/DF - Perito Criminal

A Lei no 11.105/2005 − Lei de Biossegurança − estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, além de dar outras providências. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa correta.

  • A. Segundo essa lei, fica regulamentada a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
  • B. Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) avocar e decidir, em última e definitiva instância, com base em manifestação da CTNBio e, quando julgar necessário, dos órgãos e entidades referidos no art. 16 da Lei no 11.105/2005, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de OGM e seus derivados.
  • C. É facultativa a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente acerca de acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.
  • D. É facultativa a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente acerca de acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.
  • E. Ao CNBS compete estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados.
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questão 622737

Legislação Especial Federal - Lei 11.105/2005 - MSConcursos - 2016 - CRECI/RJ - Advogado

Considere o art. 2º da Lei nº 6.530/78: “O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de ______________________________”.

Preencha a lacuna de forma correta, e assinale a alternativa correspondente.

  • A. diploma de conclusão de curso de Técnico Imobiliário.
  • B. registro de Corretor Imobiliário.
  • C. título de Técnico em Transações Imobiliárias.
  • D. atestado expedido pelo CRECI.
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questão 622739

Legislação Especial Federal - Lei 11.105/2005 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - MCT - Analista em Ciência Pleno 2

Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. Caso determinado projeto de pesquisa necessite importar um OGM para modificação de uma célula-tronco, deve ser obtida autorização da CTNBio.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 622734

Legislação Especial Federal - Lei 11.105/2005 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - MCT - Analista em Ciência Pleno 2

Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação vigente no Brasil, é permitido se realizar uma pesquisa com células-tronco embrionárias obtidas a partir de embriões humanos, desde que sejam produzidos a partir de inseminação in vitro, sejam viáveis e tenham sido produzidos há, no máximo, 3 semanas.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 622735

Legislação Especial Federal - Lei 11.105/2005 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005 - CLDF/DF - Consultor Técnico Legislativo

Julgue o item a seguir, referente a biossegurança. A legislação brasileira sobre biossegurança (Lei Federal n.º 11.105/2005) autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que os embriões sejam inviáveis ou estejam congelados há, pelo menos, três anos na data de publicação da lei e mediante concordância dos genitores.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 622736