Direito Penal - Lesões Corporais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
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A) inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.
B) a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.
C) não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.
D) a ação penal é sempre pública condicionada.
E) incabível a suspensão condicional da pena.
Direito Penal - Lesões Corporais - Instituto Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal (I)
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O crime de lesão corporal só admite a modalidade dolosa.
Direito Penal - Lesões Corporais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Advogado
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Lesões Corporais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - excluir - Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)
Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a acompanhava. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança, iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique, Patrícia sofre uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão; contudo, dois dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação.
Em razão de a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9º, do Código Penal.
Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que
- A. apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, será cabível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
- B. o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, de modo que, apesar de irrelevante a vontade da vítima para o oferecimento da denúncia, pode ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo.
- C. apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, deverá ser rejeitada a denúncia por depender de representação da vítima.
- D. o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, devendo a denúncia ser rejeitada por depender de representação da vítima.
Direito Penal - Lesões Corporais - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Odontologia - PB (CRO/PB) - Fiscal
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Lesões Corporais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Polícia Civil - MA - Perito Criminal
Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.
Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver
- A. provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.
- B. ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.
- C. causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.
- D. causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.
- E. provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.
Direito Penal - Lesões Corporais - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2018 - Polícia Civil - PI - Médico Legista
- A. Considera causar deformidade permanente é considerada lesão corporal leve.
- B. Considera como lesão corporal ofender a integridade ou a saúde de outrem.
- C. Considera causar incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias é considerado lesão corporal de natureza grave.
- D. Considera causar enfermidade incurável é considerada lesão corporal de natureza gravíssima.
- E. Considera que causar aceleração do parto é lesão corporal de natureza grave.
Direito Penal - Lesões Corporais - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2018 - Polícia Civil - MG - Delegado de Polícia Substituto
- A. Aceleração de parto.
- B. Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
- C. Deformidade permanente.
- D. Perigo de vida.
Direito Penal - Lesões Corporais - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2018 - Polícia Civil - PI - Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)
- A. Caio deve ser condenado por tentativa de homicídio.
- B. Caio não deve responder por qualquer crime.
- C. Há apenas o crime de ameaça a ser apurado.
- D. Caio responde por tentativa de homicídio e ameaça.
- E. Caio deve responder por lesão corporal.
Direito Penal - Lesões Corporais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário
Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início dos atos executórios, tinha a intenção de, com seus golpes, causar a morte do seu desafeto. No início, os primeiros golpes de faca causaram lesões leves em Tom. Na quarta facada, porém, as lesões se tornaram graves, e os últimos golpes de faca foram suficientes para alcançar o resultado morte pretendido.
Arlindo, para conseguir o resultado final mais grave, praticou vários atos com crescentes violações ao bem jurídico, mas responderá apenas por um crime de homicídio por força do princípio da:
- A. subsidiariedade, por se tratar de progressão criminosa;
- B. alternatividade, por se tratar de crime progressivo;
- C. consunção, por se tratar de progressão criminosa;
- D. especialidade, por se tratar de progressão criminosa;
- E. consunção, por se tratar de crime progressivo.
