Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Polícia Civil - GO - Delegado de Polícia
- A. Admitem ação penal privada.
- B. Não há reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil, por motivo de contravenção.
- C. A tentativa de contravenção é punida na forma prevista pelo Código Penal.
- D. Segundo a Constituição, as contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas são de competência da Justiça comum Federal.
- E. A pena de prisão simples não pode ser cumprida em regime fechado, mesmo em caso de regressão de regime.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Polícia Civil - GO - Delegado de Polícia
- A. recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país.
- B. exercer profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.
- C. provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém.
- D. perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais.
- E. entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Técnico Judiciário
- A. somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
- B. as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
- C. somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
- D. as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.
- E. as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Universidade Federal do Goiás (UFGO) - 2017 - Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Leigo
- A. escrito ou objeto obsceno.
- B. rufianismo.
- C. corrupção de menores.
- D. assédio sexual.
- E. importunação ofensiva ao pudor.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2017 - Polícia Civil - SC - Escrivão de Polícia Civil
- A. A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.
- B. O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.
- C. Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.
- D. A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.
- E. O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/PR - Defensor Público
- A. baseia-se na função de prevenção especial positiva da pena.
- B. incentiva as práticas de liberdade condicional supervisionada (parole boards).
- C. indica que os presos devem ser organizados de acordo com seu nível de risco.
- D. pauta-se na tentativa de compreensão das causas do crime.
- E. é contrária à inocuização dos indivíduos perigosos.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/PR - Defensor Público
- A. Importunação ofensiva ao pudor.
- B. Mendicância.
- C. Exercício ilegal da profissão.
- D. Jogo do bicho.
- E. Vadiagem.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - Polícia Civil - GO - Escrivão de Polícia
Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.
Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu
- A. crime punível com multa.
- B. fato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal.
- C. contravenção penal punível com prisão simples.
- D. crime punível com detenção.
- E. crime punível com reclusão.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - Polícia Civil - GO - Escrivão de Polícia
- A. ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.
- B. ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.
- C. ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.
- D. se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.
- E. ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TJDFT/DF - Juiz de Direito Substituto
- A. A organização criminosa pressupõe a prática de infrações penais de caráter transnacional, ou cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, por uma associação de três ou mais pessoas, com divisão formal de tarefas, para o fim de obter vantagem direta do crime cometido.
- B. A prescrição dos crimes previstos na Lei das Sociedades Anônimas rege-se pelas disposições do CP e é suspendida pela decretação da falência do devedor cuja contagem tenha iniciado com a concessão da recuperação judicial ou com a homologação do plano de recuperação extrajudicial.
- C. Nos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei n.º 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
- D. A tentativa de contravenção penal não é passível de punição legal.
- E. Autoridade, para os efeitos de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade, é quem exerce cargo, emprego ou função pública permanente, de natureza civil ou militar e apenas de forma remunerada.
