Direito Internacional - Nacionalidade brasileira - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2011 - PGE/DF - Técnico Judiciário
Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídicopolítico que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário
- A.
somente por meio de laços de sangue (Ius sanguinis).
- B.
somente por meio do local de nascimento (Ius solis).
- C.
pelo casamento ou outro benefício legal.
- D.
pela naturalização.
- E.
pelo sistema misto tanto por laços de sangue quanto pelo local de nascimento.
Direito Internacional - Nacionalidade brasileira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007 - DPU - Defensor Público da União
A nacionalidade, vínculo jurídico que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado, distingue-se da cidadania, condição pela qual um indivíduo possui o gozo e o exercício dos direitos políticos. Há diferentes formas e critérios de aquisição da nacionalidade. Com relação à condição de nacional e de estrangeiro a ser submetido ao processo de naturalização, julgue os itens seguintes.
A nacionalidade do indivíduo pode ser originária ou adquirida. No Brasil, não há distinção de direitos em razão do tipo de nacionalidade.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Nacionalidade brasileira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007 - AGU - Procurador Federal da Segunda Categoria
É o direito internacional público uma espécie de direito? Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiada por dois argumentos. O primeiro afirma que não há um poder central mundial com atividades típicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de uma sociedade internacional que compartilhe efetivamente valores de forma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-se que os Estados nacionais não vivem de forma isolada, eles interagem com a comunidade internacional por meio de tratados, da globalização das atividades laborais e econômicas, bem como criam entes de direito supranacional, que buscam, como no MERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valores compartilhados mundialmente.
Considerando o texto acima como referência inicial, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a doutrina e a legislação pertinente.
Manoel, marroquino, residente há um ano no Brasil, deseja fazer concurso público para diplomata. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do estrangeiro ora vigente, Manoel poderá fazer o concurso referido desde que se naturalize brasileiro.
- C. Certo
- E. Errado
