Direito Internacional - Estado - Território - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012 - ANAC - Analista Administrativo (Área 3)
Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.
Considere a seguinte situação hipotética. Um avião de transporte de passageiros, com registro de nacionalidade francesa, apresentou uma séria pane hidráulica, e, por isso, seu piloto teve de comandar um pouso forçado em território brasileiro. Apesar da violência do choque da aeronave contra o solo, nenhum dos passageiros morreu, mas vários deles sofreram ferimentos graves. Nessa situação hipotética, nos termos da CACI, a responsabilidade pela elaboração do respectivo inquérito será do Estado brasileiro.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Estado - Território - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - IRBr - Diplomata
Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.
- C.
- E.
Direito Internacional - Estado - Território - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - IRBr - Diplomata
Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.
- C.
- E.
Direito Internacional - Estado - Território - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - AGU - Procurador Federal de 2ª Categoria
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu. O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária, impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Estado - Território - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006 - APEX Brasil - Analista
Os Estados são, por excelência, sujeitos do direito internacional. Com relação a essa afirmação, assinale a alternativa incorreta.
- A.
Sua competência para a negociação de tratados internacionais é originária.
- B.
O direito internacional o presume competente para com sua população, território e organização do governo.
- C.
Seu território compreende estritamente a área terrestre.
- D.
Tem o direito de exercer sua jurisdição sobre todas as pessoas e coisas no território nacional, sem sofrer interferência estrangeira.
- E.
Podem manifestar-se internacionalmente por meio de atos unilaterais.
