Direito Financeiro - Entrada e Receita - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - BACEN - Procurador
Suponha que, até 30/6/2009, o BACEN tenha obtido resultado positivo de 3 bilhões de reais e que, no segundo semestre deste mesmo ano, o resultado tenha sido negativo de 5 bilhões de reais, compondo resultado anual negativo de 2 bilhões de reais.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A.
O resultado é apurado anualmente e considera-se obrigação de 2 bilhões de reais do BACEN para com a União.
- B.
O resultado é apurado anualmente e considera-se que haja obrigação de 2 bilhões de reais da União para com o BACEN.
- C.
O resultado é apurado semestralmente e considera-se que o do segundo semestre seja obrigação de 5 bilhões de reais do BACEN para com a União.
- D.
O resultado é apurado semestralmente e considera-se que o do primeiro semestre seja obrigação de 3 bilhões de reais do BACEN para com a União.
- E.
O resultado é apurado semestralmente e considera-se que o do primeiro semestre seja obrigação de 3 bilhões de reais da União para com o BACEN.
Direito Financeiro - Entrada e Receita - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública
Com relação às características dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, julgue os itens a seguir.
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Financeiro - Entrada e Receita - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002 - SF - Consultor Legislativo
A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares
à conta de recursos de excesso de arrecadação, destinados a transferências aos estados, ao DF e aos municípios, decorrentes de vinculações constitucionais ou legais.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Financeiro - Entrada e Receita - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002 - SF - Consultor Legislativo
A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares
até o limite de 10% de seu valor total, para cada subtítulo, mediante a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, desde que para alocação nos mesmos subtítulos em que os recursos dessas fontes foram originalmente programados.
- C. Certo
- E. Errado
O Estado de Sergipe, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação da sua sede a vigir a partir de 1o de junho de 2001, pelo prazo de dois anos, com pagamento mensal de $2.000. A unidade de finanças deverá emitir o empenho relativo ao exercício de 2001 do tipo
- a.
ordinário de $14.000.
- b.
estimativo de $48.000.
- c.
global de $12.000.
- d.
global de $14.000.
- e.
estimativo de $14.000.
