Direito Financeiro - Despesas públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - TCE/AP - Procurador
Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que
- A.
lei complementar disporá sobre dívida pública interna e externa, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
- B.
a dívida pública se classifica em fundada e flutuante, traz as respectivas definições e engloba as operações de crédito e concessão de garantia.
- C.
compete ao Congresso Nacional dispor sobre os limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos Estados e do Distrito Federal.
- D.
compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- E.
compete ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Direito Financeiro - Despesas públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - AGU - Procurador Federal de 2ª Categoria
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de 60 a 65.
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Financeiro - Despesas públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - FINEP - Analista
- A. material de consumo da administração pública.
- B. obras públicas.
- C. pessoal inativo.
- D. salário-família e abono familiar.
- E. juros da dívida pública.
Direito Financeiro - Despesas públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - BACEN - Procurador
Segundo estatísticas do BACEN, entre 2003 e 2007, o número de cartões com função de crédito passou de 44 milhões para 117,7 milhões. No mesmo período, o número de transações com cheques processados em sistema de liquidação interbancária caiu de 2,13 bilhões para 1,99 bilhões. Quanto ao SPB, assinale a opção incorreta.
- A.
Além da compensação de cheques e outros papéis, o SPB admite sistema próprio para compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias.
- B.
Não se admite o compartilhamento de perdas entre os participantes dos sistemas de compensação e liquidação, razão pela qual tais sistemas devem adotar mecanismos de controle de riscos.
- C.
Advertência e cassação da autorização de funcionamento das instituições financeiras privadas ou públicas, exceto as federais, são penas aplicáveis pelo BACEN nos casos de infração à lei que rege o SPB.
- D.
A liquidação extrajudicial de instituição participante do SPB não afeta o adimplemento de suas obrigações, assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
- E.
Operações com derivativos estão submetidas ao sistema de compensação e liquidação.
Direito Financeiro - Despesas públicas - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008 - CGE/PI - Auditor Governamental
Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.
A seqüência correta é:
- A.
1, 2, 3
- B.
2, 1, 3
- C.
3, 1, 2
- D.
3, 2, 1
- E.
1, 3, 2
Direito Financeiro - Despesas públicas - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008 - CGE/PI - Auditor Governamental
Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:
- A.
em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.
- B.
os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
- C.
os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
- D.
o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.
- E.
os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.
Direito Financeiro - Despesas públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - SEBRAE - Analista Técnico
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Financeiro - Despesas públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Municipal
Considere que a receita tributária de um município de mais de 500 mil habitantes, acrescida às transferências constitucionais recebidas das demais esferas da administração, tenha sido de R$ 5.000.000.000,00 no exercício, e que a receita corrente líquida tenha alcançado R$ 4.000.000.000,00. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.
As despesas de pessoal com o Executivo não poderão exceder R$ 2.700.000.000,00.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Financeiro - Despesas públicas - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2007 - TCE/RO - Contador
Sob o enfoque jurídico, as despesas públicas se dividem em fixas e variáveis.
Classificam-se como despesas fixas as(os):
- A. ajudas de custo.
- B. despesas com viagens.
- C. despesas com pessoal.
- D. despesas com serviços extraordinários.
- E. investimentos.
Direito Financeiro - Despesas públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007 - TCE/MG - Redator de Acórdão e Correspondência
- A. ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.
- B. empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
- C. liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.
- D. ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.
- E. pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagameno.
