Direito Financeiro - A Despesa Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
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A) a criação de cargo, emprego ou função pública nas áreas de saúde e educação.
B) a alteração de estrutura de carreira, ainda que implique aumento de despesa.
C) a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
D) a contratação de hora extra, desde que devidamente justificada a necessidade pelo gestor público.
E) o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal para reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores de quaisquer áreas da administração pública.
Direito Financeiro - A Despesa Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal
Considerando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo.
Direito Financeiro - A Despesa Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.
Nesse caso, o gestor deve solicitar
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A) créditos adicionais suplementares.
B) créditos adicionais especiais.
C) créditos adicionais extraordinários.
D) operações de crédito por antecipação de receita.
E) alienação de bens da prefeitura.
