Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juiz Federal Substituto da 5ª Região
- A. É permitido ao Conselho de Política Aduaneira celebrar com o exportador ou o governo do país exportador acordo que elimine os efeitos prejudiciais decorrentes da prática de dumping.
- B. É vedada a aplicação de direitos provisórios durante a fase de investigação, salvo se envolver a concessão de subsídios à indústria agrícola.
- C. O combate a essa prática destina-se à proteção do setor da economia global atingido pela discriminação interna de preços.
- D. Os direitos compensatórios e os direitos antidumping serão cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação de produtos afetados.
- E. Considera-se dumping a introdução de um produto em mercado estrangeiro a preço superior a seu valor normal, se comparado a preço de produto similar praticado no país exportador.
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2015 - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Procurador da Fazenda Nacional
- A. A Organização Mundial de Comércio foi constituída na Conferência de Bretton Woods, em 1994, após negociações formuladas na denominada “Rodada Uruguai”.
- B. O MERCOSUL não possui personalidade jurídica de direito internacional e, por essa razão, suas decisões necessitam do consenso de todos os países membros.
- C. O Protocolo de Brasília é o que atualmente regula a solução de confl itos dentro do MERCOSUL.
- D. A República Federativa do Brasil subscreveu o acordo de compras governamentais (GPA) proposto pela OMC, o que estabelece que, na contratação pública de bens e serviços feita por um país signatário, os oriundos dos demais estados celebrantes não receberão tratamento menos favorável do que os nacionais.
- E. Considera-se prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal, considerando-se como valor normal o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - MPE/AC - Promotor de Justiça Substituto
- A. A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram.
- B. A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo.
- C. Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI.
- D. É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro.
- E. O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial.
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014 - IFB/BA - Tecnólogo
- A. todas as pessoas maiores de 21 anos que se acharem na livre administração de seus bens.
- B. os funcionários públicos, desde que devidamente autorizados por seus superiores imediatos.
- C. os menores legitimamente emancipados e os filhos-famílias maiores de 18 anos de idade, com autorização dos pais, provada por escritura pública.
- D. os falidos ainda não reabilitados, mediante autorização do Tribunal do Comércio.
- E. os militares e os policiais militares, por prazo não superior a dois anos.
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - DPF - Delegado de Polícia Federal
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012 - Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) - Analista de Comercialização Júnior
De acordo com o Código Comercial Brasileiro, as avarias marítimas podem ser de duas espécies: avarias grossas e avarias simples.
Constitui um pressuposto à caracterização de uma avaria simples a hipótese de
- A. extraordinariedade do dano ou da despesa
- B. existência de um perigo real e iminente
- C. fato isolado oriundo de fortuna do mar
- D. intencionalidade da despesa ou do dano provocado
- E. salvamento total ou parcial do interesse na expedição marítima
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012 - DPE/ES - Defensor Público Substituto
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010 - Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC) - Analista Financeiro do Tesouro Estadual (Prova 2)
- A. O conceito de marcação a mercado (MaM) consiste em estabelecer o preço atual de uma operação de tal forma que sua reposição permita ao adquirente os mesmos resultados de uma nova operação com características de fluxos de caixa e prazos remanescentes, iguais ao da operação original.
- B. A Marcação a Mercado (MaM) é o procedimento de se ajustar o preço de um ativo existente na carteira à cotação do mercado, ajustando o seu valor à nova realidade, evitando assim a transferência de riqueza entre os diversos cotistas do fundo. Dessa maneira, o valor apurado de uma carteira reflete o quanto ela valeria caso todos os ativos fossem vendidos naquela data.
- C. A marcação a mercado (MaM) tem como principal objetivo evitar a transferência de riquezas entre os diversos cotistas de um fundo de investimento, sendo um procedimento essencial para a identificação dos verdadeiros valores dos ativos, ou seja, a obtenção do valor de um ativo pelo qual ele pode ser negociado no mercado.
- D. A Marcação a Mercado (MaM) consiste em registrar todos os ativos pelos preços negociados no momento da compra desses ativos, ou seja, pelo seu preço de custo, ajustados pelas variações médias decorrentes das taxas de câmbio e variações de mercado do ativo.
- E. A Marcação a Mercado (MaM) tem como principal objetivo evitar a transferência de riqueza entre os cotistas dos fundos de investimento, além de dar maior transparência aos riscos embutidos nas posições, uma vez que as oscilações de mercado dos preços dos ativos ou dos fatores determinantes destes estarão refletidas nas cotas, melhorando assim a comparabilidade entre suas performances.
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010 - BNDES - Profissional Básico
Em relação às ações das sociedades por ações, analise as afirmações a seguir.
I – Cabe ao estatuto social determinar a quantidade de ações que serão emitidas para divisão do capital social.
II – É vedada a emissão de ações por preço abaixo do seu valor nominal, sob pena de nulidade.
III – De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as ações podem ser de 3 (três) espécies: ordinárias, preferenciais ou de fruição.
Está correto o que se afirma em
- A.
I, apenas.
- B.
II, apenas.
- C.
I e II, apenas.
- D.
I e III, apenas.
- E.
I, II e III.
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009 - TJMS/MS - Outorga de Delegações (Versão 1)
O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pelos seguintes órgãos:
- A.
Junta Comercial e Registro Civil de Pessoa Jurídica.
- B.
Registro Civil de Pessoa Jurídica e Departamento Nacional de Registro do Comércio.
- C.
SINREM e Departamento Nacional de Registro do Comércio.
- D.
Junta Comercial e Departamento Nacional de Registro do Comércio.
- E.
Órgão oficial da União ou do Estado, conforme o local da sede do empresário ou da sociedade.
