Direito Eleitoral - Crimes - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Polícia Civil - GO - Delegado de Polícia
- A. por juiz eleitoral de outra zona eleitoral.
- B. pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado.
- C. pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição.
- D. pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.
- E. pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Direito Eleitoral - Crimes - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto
- A. O crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.
- B. O erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.
- C. O pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.
- D. O crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.
Direito Eleitoral - Crimes - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013 - Assembléia Legislativa - PB - Procurador
É conduta vedada pela lei eleitoral:
- A.
realizar transferência voluntária de recursos do Estado ao Município, nos três meses que antecedem o pleito, para construção de ginásio esportivo, cuja obra ainda não foi iniciada.
- B.
promover a remoção de servidor público por união de cônjuges, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem, até a posse dos eleitos.
- C.
realizar, nos três meses que antecedem eleição municipal, publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos do Estado.
- D.
divulgar, no site da Assembleia Legislativa, as atividades desenvolvidas por deputado durante o seu mandato parlamentar, como as presidências e relatorias por ele assumidas, as proposituras de lei e os discursos proferidos em plenário.
- E.
o uso, pelo Governador do Estado, da residência oficial para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha.
Direito Eleitoral - Crimes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - MPE/SE - Promotor de Justiça Substituto
Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada
- A.
o parlamentar divulgar o mandato usando recursos da Casa Legislativa, seguindo a disciplina do respectivo regimento interno.
- B.
o governador ceder servidor público licenciado para trabalhar em comitê eleitoral de candidato ou partido.
- C.
o ministro determinar a exoneração de servidor ocupante de função comissionada.
- D.
o prefeito fazer pronunciamento, nos três meses anteriores à eleição, em cadeia de rádio e televisão para esclarecimento dos eleitores quanto ao pleito.
- E.
o servidor ceder imóvel público para a realização de convenção partidária destinada a escolher os candidatos e a coligação.
Direito Eleitoral - Crimes - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004 - TRE PE - Analista Judiciário
José foi condenado à pena de multa por crime de lesões corporais leves. A sentença transitou em julgado, José será inelegível até
- a.
2 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.
- b.
2 anos após o trânsito em julgado da sentença.
- c.
3 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.
- d.
3 anos após o trânsito em julgado da sentença.
- e.
o efetivo pagamento da multa imposta.
