Direito do Consumidor - Oferta Publicitária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - TJPB/PB - Juiz Substituto
- A. Cabe ao consumidor a prova da ausência da veracidade da informação ou comunicação publicitária veiculada pelo patrocinador.
- B. A publicidade enganosa resultante de erro de terceiro não obriga a empresa por ela beneficiada.
- C. Cessada a produção ou a importação de determinado produto, sua oferta deverá ser mantida pelo período de cinco anos.
- D. Os fornecedores de produtos ou serviços são subsidiariamente responsáveis pelos atos de seus prepostos que não possuam vínculo trabalhista ou de subordinação.
- E. Para que ocorra o reconhecimento da publicidade enganosa, exige-se que haja capacidade de indução a erro do consumidor, sem que seja necessária a comprovação de qualquer prejuízo.
Direito do Consumidor - Oferta Publicitária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013 - Assembléia Legislativa - PB - Procurador
Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular
- A.
informação por meios de comunicação, qualquer que seja seu conteúdo, independentemente de poder levar o consumidor a erro.
- B.
qualquer tipo de informação que possa levar o consumidor a erro.
- C.
informação ou publicidade suficientemente precisa relativamente a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados.
- D.
informação ou publicidade de produto de sua fabricação, mas não daqueles que apenas comercializa.
- E.
qualquer publicidade ou informação considerada enganosa.
Direito do Consumidor - Oferta Publicitária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Ao vincular o produto, o serviço e o contrato ao meio de proposta e à publicidade, a lei consumerista demonstra que a conduta proba deve estar presente na fase pré-contratual do negócio de consumo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva e da transparência.
- C. Certo
- E. Errado
Direito do Consumidor - Oferta Publicitária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013 - PROCON/SP - Especialista em Proteção I
Sobre a oferta no âmbito do sistema consumerista, assinale a alternativa correta.
- A.
Se o fornecedor de produtos recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá exigir a sua execução forçada, nos termos em que ela foi proposta, mediante provocação do PROCON.
- B.
Os fabricantes e importadores ficam dispensados de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, assim que cessar a fabricação ou importação do produto.
- C.
É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, desde que autorizada por ele.
- D.
O fornecedor do produto ou serviço não é responsável por falsas promessas realizadas por prepostos ou representantes autônomos.
- E.
As informações de embalagem nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor serão gravadas de forma indelével.
Direito do Consumidor - Oferta Publicitária - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012 - CEF - Técnico Bancário Novo
Atualmente, as estratégias mercadológicas dos bancos consideram que os clientes compram para satisfazer suas necessidades.
Nesse sentido, deve-se levar em consideração que, na venda de produtos bancários, essas necessidades serão satisfeitas por- A.
conhecimento dos produtos ofertados
- B.
número de visitas dos clientes à agência
- C.
procedimentos técnico-operacionais
- D.
benefícios proporcionados aos correntistas
- E.
apresentações eficientes dos serviços
Direito do Consumidor - Oferta Publicitária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TRF 2ª - Juíz Federal
Assinale a opção correta no que concerne às disposições do CDC
- A.
O CDC veda expressamente a utilização do merchandising e do teaser, por afrontarem o princípio da identificação obrigatória da publicidade.
- B.
Segundo a jurisprudência hodierna, para atender as disposições do CDC, além do código de barras e do preço nas prateleiras, os supermercados devem colocar o preço em cada produto à venda.
- C.
O fabricante do produto é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos, sendo necessária a existência de contrato típico de trabalho, para o reconhecimento do vínculo de preposição.
- D.
O fornecedor que veicule propaganda de notável pontualidade e eficiência de seus serviços de entrega assume os riscos da atividade, como o atraso aéreo.
- E.
Se o fornecedor de certo produto recusar cumprimento à oferta, ao consumidor é dado aceitar outro produto e rescindir o contrato, sendo-lhe vedado exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta.
Direito do Consumidor - Oferta Publicitária - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) - 2009 - MPE/MG - Promotor de Justiça
Nos termos das normas jurídicas de ordem pública, considere as seguintes proposições
I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que fixa o reajuste das prestações pecuniárias em razão da faixa etária de pessoas muito idosas.
II. A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor o direito à informação prévia, ostensiva e adequada sobre a taxa efetiva anual de juros.
III. Os dados contábeis que dão base à oferta publicitária de crédito devem ser organizados pelo fornecedor e informados aos legítimos interessados, sob pena de responsabilidade penal.
IV. Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor idoso para impingir-lhe uma operação de crédito consignado é uma prática abusiva.
Marque a opção CORRETA.
- A.
I e II estão corretas.
- B.
II e III estão corretas.
- C.
I, II e IV estão corretas.
- D.
III e IV estão corretas.
- E.
Todas estão corretas.
Direito do Consumidor - Oferta Publicitária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia
Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Juarez, que leciona química em escola de ensino médio, cadastrou-se em um sítio na Internet para receber informações acerca da fabricação de algumas substâncias químicas consideradas detergentes, a fim de enriquecer suas aulas. Ocorre que a fornecedora dos produtos, se valendo das informações prestadas por Juarez, enviou alguns produtos de limpeza para sua residência, juntamente com o boleto para pagamento, sem a solicitação do mesmo. Nessa situação, os produtos remetidos a Juarez equiparam-se a amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.
- C. Certo
- E. Errado
- A. A violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina, espécie de publicidade ilícita.
- B. O descumprimento da oferta publicitária pelo fornecedor dá causa à responsabilidade pré- contratual.
- C. A publicidade enganosa, para que seja considerada como tal, deve levar o consumidor à efetiva contratação, porque foi induzido ao erro.
- D. A oferta realizada por representante autônomo não vincula o fornecedor, quando este demonstrar que com ela não obteve nenhum proveito.
- E. O veículo de comunicação por que é transmitida a publicidade responde pela exatidão e licitude de seu conteúdo.
