Direito Constitucional - União - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público
- A. são todas as desprovidas de registro imobiliário, presumindo-se a configuração de terra devoluta e dispensando o Estado de provar a titularidade do bem.
- B. são bens de domínio exclusivo da União, inexistindo terra devoluta pertencente aos Estados.
- C. são terras públicas com destinação específica, isto é, bens de uso especial.
- D. são bens públicos que se destinam ao uso comum.
- E. as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União.
Direito Constitucional - União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo
- A. as águas superficiais fluentes.
- B. as águas subterrâneas em depósito.
- C. as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental.
- D. as ilhas fluviais e lacustres.
- E. as ilhas oceânicas e costeiras.
Direito Constitucional - União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Técnico do Ministério Público
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - União - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Assembléia Legislativa - RO - Advogado
A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A. A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.
- B. A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.
- C. A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores.
- D. O Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual.
- E. A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.
Direito Constitucional - União - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição) - Advogado
Constituem monopólio da União:
1. a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
2. os potenciais de energia hidráulica.
3. os recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
4. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A. É correta apenas a afirmativa 1.
- B. É correta apenas a afirmativa 4.
- C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Direito Constitucional - União - Banca não informada - 2018 - Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR) - Sociólogo
- A. os terrenos de marinha e seus acrescidos.
- B. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- C. o mar territorial.
- D. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
- E. os potenciais de energia hidráulica.
Direito Constitucional - União - COPESE / UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador
- A. a federação brasileira é formada pela união dissolúvel dos estados-membros, municípios e Distrito Federal. Nesse modelo há várias pessoas jurídicas com capacidade política, cada qual dotada de autonomia política.
- B. os entes federativos Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia administrativa, financeira e política, ao passo em que a soberania é atributo apenas da União.
- C. a União é o ente federativo que atua em nome da federação, podendo, para tanto, editar leis nacionais às quais submetem todos os habitantes do território nacional, e leis federais que alcançam apenas os que estão sob sua jurisdição.
- D. a competência municipal prevê a sua auto-organização por meio de Lei Orgânica Municipal, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 15 (quinze) dias e aprovada por maioria absoluta dos membros.
Direito Constitucional - União - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2018 - Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG) - Advogado (Júnior)
- A. foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição.
- B. são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
- C. são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.
- D. são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.
Direito Constitucional - União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB) - Auditor Municipal de Controle Interno
- C. Certo
- E. Errado
