Questões sobre Seguridade Social

Direito Constitucional - Seguridade Social - Banca não informada - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico

A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania, configurando a passagem
  • A. do modelo de subalternidade para a meritocracia.
  • B. do campo do favor e da benemerência para o campo do direito.
  • C. da autonomia para a dependência dos usuários.
  • D. da integralidade para a fragmentação.
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questão 739350

Direito Constitucional - Seguridade Social - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico de Segurança do Trabalho

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
  • A. Universalidade da cobertura e do atendimento.
  • B. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • C. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
  • D. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, sendo estes últimos com benefícios difusos dos primeiros.
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questão 739132

Direito Constitucional - Seguridade Social - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção. Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições. O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,
  • A. é garantido o amparo à velhice somente àqueles que contribuíram com a seguridade social no decorrer de uma vida dedicada ao trabalho.
  • B. é assegurado o auxílio de um salário mínimo apenas àqueles que comprovem, concomitantemente, ser idosos e possuir deficiência física impeditiva para o trabalho.
  • C. seria garantida a prestação de assistência social a Geraldo caso ele comprovasse, por intermédio de laudos médicos, ser portador de deficiência física.
  • D. há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra.
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questão 816740

Direito Constitucional - Seguridade Social - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente

A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
  • A. As receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
  • B. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios fiscais, excluídos apenas os creditícios.
  • C. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
  • D. A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na Constituição.
  • E. Há benefícios da seguridade social que podem ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total, tento em vista a solidariedade.
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questão 816743

Direito Constitucional - Seguridade Social - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção. Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições. O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,
  • A. é garantido o amparo à velhice somente àqueles que contribuíram com a seguridade social no decorrer de uma vida dedicada ao trabalho.
  • B. é assegurado o auxílio de um salário mínimo apenas àqueles que comprovem, concomitantemente, ser idosos e possuir deficiência física impeditiva para o trabalho.
  • C. seria garantida a prestação de assistência social a Geraldo caso ele comprovasse, por intermédio de laudos médicos, ser portador de deficiência física.
  • D. há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra.
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questão 742549

Direito Constitucional - Seguridade Social - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Barretos - SP - Advogado

Depreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil. Dentre eles, encontra-se o princípio
  • A. da equidade na forma de participação no custeio, pela qual as alíquotas e as bases de cálculo são iguais para empregadores e empregados.
  • B. da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, escolhendo quais infortúnios são mais graves e qual população merece amparo nesses casos.
  • C. da diversidade da base de financiamento, pela qual os recursos financeiros devem ser recolhidos esclusivamente junto a empregados e empregadores.
  • D. do caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
  • E. de criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social desde que sejam arrecadados recursos que correspondam a, pelo menos, 50% do valor do custeio total.
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questão 742550

Direito Constitucional - Seguridade Social - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) - Assistente Administrativo

No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens subsequentes. A seguridade social, como competência do Estado, é por ele financiada com recursos próprios.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 742562

Direito Constitucional - Seguridade Social - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2018 - Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) (2ª edição) - Assistente Social

O modelo de seguridade social inscrito na Constituição de 1988 incluiu as políticas de saúde, assistência e previdência social e se orienta por princípios que, apesar da sua integração no mesmo conceito de seguridade, não se aplicam igualmente às três políticas. Dentre esses princípios, o que se aplica especificamente ao Sistema Único de Saúde é
  • A. uniformidade e equivalência de serviços e benefícios.
  • B. universalidade da cobertura e do atendimento.
  • C. universalidade da participação nos planos de saúde.
  • D. uniformidade e distributividade do atendimento.
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questão 742564

Direito Constitucional - Seguridade Social - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2018 - Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA) - Assistente Social

Compete ao poder público organizar a Seguridade Social com base nos seguintes objetivos:
  • A. universalidade da cobertura do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviço às populações urbanas e rurais; diversidade da base de financiamento.
  • B. particularidade da cobertura do atendimento; caráter democrático e descentralizado da administração; diversidade da base de financiamento.
  • C. particularidade da cobertura do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; diversidade da base de financiamento.
  • D. particularidade na prestação dos benefícios e serviços; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviço às populações urbanas e rurais; desconcentração com participação popular no financiamento da seguridade.
  • E. universalidade da cobertura do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviço às populações urbanas e rurais; desconcentração com participação popular no financiamento da seguridade.
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questão 742565

Direito Constitucional - Seguridade Social - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição) - Assistente Social

A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
  • A. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • B. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços apenas para a população urbana.
  • C. igualdade na forma de participação no custeio dos benefícios e serviços.
  • D. parcialidade da cobertura e do atendimento dos serviços aos usuários.
  • E. redutibilidade do valor dos benefícios e dos serviços das políticas públicas.
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questão 742566