Direito Constitucional - Partidos Políticos - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo‐se a chamada candidatura avulsa.
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto do poder público quanto do setor privado, sendo possível posterior retificação, na justiça eleitoral, dos limites de gastos de cada campanha.
- B. A CF prevê a proteção à fidelidade partidária, de modo que, nos cargos alcançados pelo sistema majoritário, a arbitrária desfiliação partidária implica renúncia tácita do mandato.
- C. O sistema eleitoral distrital tem natureza proporcional, o que possibilita o prestígio da representação de minorias e a diminuição do clientelismo político.
- D. No Brasil, a discussão acerca da viabilidade de candidaturas avulsas está relacionada com o respeito às condições de elegibilidade previstas na CF e às garantias previstas no Pacto de San José da Costa Rica.
- E. Ao eleito por partido que não alcançar a cláusula de desempenho eleitoral exigida pela legislação será assegurado o mandato, desde que ele se filie a outro partido.
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
- B. Juízo Federal de primeira instância.
- C. Tribunal Regional Eleitoral.
- D. Tribunal Superior Eleitoral.
- E. Supremo Tribunal Federal.
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Instituto Quadrix - 2018 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Analista
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Instituto Quadrix - 2018 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Analista
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo
- A. a utilização de organização paramilitar.
- B. a recepção de recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que declarados.
- C. a obtenção de recursos do fundo partidário para custear o acesso a rádio e televisão.
- D. a aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil.
- E. a vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- B. O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- C. A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.
- D. O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.
- E. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Barretos - SP - Advogado
- A. é defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governos estrangeiros, ou subordinação a estes.
- B. após adquirirem personalidade jurídica, na forma da legislação civil, os partidos políticos deverão registrar seus Estatutos perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que sua sede estiver estabelecida.
- C. é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, mas há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, para garantir unidade nacional.
- D. os partidos políticos podem ter caráter parcialmente internacional, desde que a diretoria seja composta exclusivamente por brasileiros.
- E. os partidos possuem direito aos recursos destinados ao fundo partidário, mas o acesso à televisão e ao rádio é oneroso.
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Universidade Federal do Goiás (UFGO) - 2018 - Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) - Advogado
- A. um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação.
- B. dois terços das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos dez Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, dois terços das unidades da Federação.
- C. dois terços das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos doze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, dois terços das unidades da Federação.
- D. três quintos das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos quatorze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, três quintos das unidades da Federação.
Direito Constitucional - Partidos Políticos - MSConcursos - 2018 - Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Analista Administrativo
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - Caráter nacional.
II - Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
III - Prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV - Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
De acordo com o art. 17 da Constituição Federal, é certo afirmar:
- A. Apenas o item I está incorreto.
- B. Somente o item IV está correto.
- C. I e III são os únicos corretos.
- D. Apenas o item I está correto.
- E. Todos os itens estão corretos.
