Direito Civil - Prescrição e Decadência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
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A) A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
B) É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.
C) O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.
D) O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes que tenham dado causa à prescrição.
E) Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).
Direito Civil - Prescrição e Decadência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal
Direito Civil - Prescrição e Decadência - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado
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A) Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
B) Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
C) Prescreve em quatro anos a pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços.
D) Prescreve em um ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
Direito Civil - Prescrição e Decadência - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Analista Judiciário - Administrativa
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa correta.
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A) As afirmativas I, II e III estão corretas
B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Direito Civil - Prescrição e Decadência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
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A) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
B) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
C) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
D) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado
E) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.
Direito Civil - Prescrição e Decadência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Oficial de Justiça - Avaliador
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A) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
B) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
C) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
D) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.
E) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.
