Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017 - TJM/SP - Escrevente Técnico Judiciário
- A. poderão ser feitas sem licitação.
- B. deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.
- C. deverão ser adquiridas por meio de leilão.
- D. poderão ser adquiridas por meio de doação.
- E. deverão ser precedidas de autorização legislativa.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2017 - JUCESC/SC - Técnico em Atividades Administrativas
- A. A licitação será sempre sigilosa.
- B. O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo informal.
- C. O contratado pela Administração Pública deverá ser sempre pessoa física.
- D. Poderá participar diretamente da licitação servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação.
- E. Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão observar esta Lei, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2017 - JUCESC/SC - Técnico em Atividades Administrativas
- A. Pela Fazenda Pública Estadual.
- B. Pelo Tribunal de Justiça Estadual.
- C. Pelo Tribunal de Justiça Estadual.
- D. Pela Procuradoria Geral do Município.
- E. Pelo Ministério Público do Estado.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Analista Judiciário
- A. obtenção de autorização legislativa, necessária para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes à Administração direta a partir de determinado valor.
- B. autorização legislativa para o caso de se pretender alienação onerosa por meio de licitação, não sendo necessária no caso de venda para outro órgão da Administração direta.
- C. prévia demonstração de inexistência de outras destinações a serem dadas ao bem, o que, se presente, autoriza a alienação independentemente de autorização legislativa.
- D. atualização monetária do valor da aquisição, para estabelecimento do valor mínimo na licitação, não sendo possível a alienação de bens imóveis oriundos de doações, porque gratuitas.
- E. demonstração de interesse público na alienação pretendida e prévia avaliação do bem imóvel, para apuração do valor mínimo na licitação.
Direito Administrativo - Parte Geral - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - TRF 2ª - Analista Judiciário
- A. Nas licitações as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de apresentar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
- B. As licitações para contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 deverão ser destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
- C. Para fins de dispensa de licitação em razão do valor, às microempresas e empresas de pequeno porte será considerado o dobro do valor previsto no Art. 24, I da Lei nº 8.666/93.
- D. Ressalvados os contratos que envolvam a concessão de serviços públicos, ao menos 10% dos contratos administrativos para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública devem ser celebrados com microempresas e empresas de pequeno porte.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Analista Judiciário
- A. deverá instaurar tantas licitações quantas necessárias para alienação, podendo adotar a modalidade convite.
- B. poderá adotar a modalidade leilão, apenas para os imóveis remanescentes de desapropriação.
- C. está autorizado a oferecer desconto em relação ao valor da avaliação do imóvel, adotando o menor desconto como critério de julgamento.
- D. poderá proceder à venda direta, mantidas todas as condições preestabelecidas, se comprovar que a repetição do certame causará prejuízo para a Administração.
- E. poderá efetuar permuta, desde que com imóveis privados vocacionados para utilização pela Administração, independentemente de licitação.
Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - TRE BA - Analista Judiciário
Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.
Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário
- A. paralisar o contrato até que o vício processual seja sanado e até que a contratada apresente uma compensação financeira para a manutenção contratual.
- B. paralisar a obra, solicitar novas propostas aos licitantes e, se surgir proposta mais vantajosa que a da contratada, realizar a cessão contratual em favor da de menor valor.
- C. anular o contrato e, caso não seja imputado à contratada a causa da nulidade, indenizá-la tanto pelos serviços executados quanto por prejuízos regularmente comprovados.
- D. manter o contrato vigente, desde que a empresa contratada tenha executado mais de 50 % da obra.
- E. rescindir o contrato e convidar as demais licitantes, na ordem de classificação, para concluir a execução da obra, nas mesmas condições contratuais da primeira colocada.
Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - TRE BA - Analista Judiciário
Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna, questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual apresentava apenas os serviços e suas quantidades.
Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação
- A. manter o edital, já que, na fase de divulgação do edital, questionamentos relacionados ao conteúdo do projeto básico só podem ser feitos pelos órgãos de controle.
- B. manter o edital, já que, até a homologação da licitação, somente a planilha com serviços e quantidades do orçamento de referência deve ser pública.
- C. rever o edital, já que a planilha com serviços e quantidades também deve ser mantida em sigilo até a homologação da licitação.
- D. rever o edital, já que é obrigatória a divulgação completa do orçamento de referência.
- E. manter o edital, já que cabe à comissão de licitação definir se o orçamento da licitação deve ser sigiloso ou não.
Direito Administrativo - Parte Geral - COPEVE/ UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Analista de Controle Interno
A respeito do regime jurídico aplicável às licitações e aos contratos da Administração Pública, dadas as afirmativas,
I. As normas gerais de licitação pública não se aplicam às empresas públicas e às sociedades de economia mista, visto que se trata de pessoas jurídicas de direito privado, na forma da lei.
II. A alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta deve ser precedida de autorização legislativa e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, ressalvadas as hipóteses de dispensa legal.
III. Na aquisição de bens e serviços públicos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que consiste na modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados para que se proceda ao certame.
verifica-se que está(ão) correta(s)
- A. I, apenas.
- B. II, apenas.
- C. I e III, apenas.
- D. II e III, apenas.
- E. I, II e III.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017 - Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico
- A. A legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
- B. O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
- C. O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
- D. A legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista, sendo, porém, autorizada contra atos de empresa pública.
- E. O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança, tão somente contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, vedando a hipótese contra empresa pública.
