Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRT 11ª - Analista Judiciário
- A. não retroagem, isto é, os efeitos serão ex tunc; no entanto, será garantida indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.
- B. não retroagem, produzindo efeitos ex nunc.
- C. retroagirão à data da decisão que foi objeto do pedido de reconsideração.
- D. retroagirão à data em que exercido o direito de petição.
- E. retroagirão à data do ato impugnado.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Analista Judiciário
- A. terá direito ao auxílio-moradia se a companheira de Pedro vender o imóvel.
- B. não terá direito ao auxílio-moradia, vez que o imóvel de Joana representa impeditivo legal ao aludido benefício.
- C. terá direito ao auxílio-moradia, desde que a companheira de Pedro não ocupe imóvel funcional em Brasília.
- D. terá direito ao auxílio-moradia, independentemente de qualquer outro requisito legal.
- E. não terá direito ao auxílio-moradia, vez que a lei veda tal benefício para o cargo de Ministro de Estado.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Técnico Judiciário
Considere:
I. Exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República.
II. Desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, inclusive para promoção por merecimento.
III. Participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.
IV. Licença por motivo de acidente em serviço.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos constantes APENAS em
- A. I, II e III.
- B. I e III.
- C. I, II e IV.
- D. I, III e IV.
- E. II e IV.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Analista Judiciário
- A. o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.
- B. a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.
- C. será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.
- D. não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.
- E. o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2017 - MPE/RN - Técnico do Ministério Público Estadual
- A. colaborações, gratificações e adicionais, incorporando-se apenas os adicionais ao vencimento ou provento, salvo se determinado pelo chefe do executivo.
- B. indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se todas elas ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
- C. colaborações, indenizações, e adicionais, incorporando-se as colaborações ao vencimento ou provento, salvo se determinado pelo chefe do executivo.
- D. indenizações, gratificações e adicionais, sendo que apenas as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Técnico Judiciário
- A. receberá, obrigatoriamente, a remuneração do primeiro cargo.
- B. cumulará a remuneração de ambos os cargos.
- C. deverá optar pela remuneração de um dos cargos.
- D. receberá a remuneração do primeiro cargo, acrescida de metade do valor da remuneração do segundo cargo.
- E. receberá, obrigatoriamente, a remuneração do segundo cargo.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - UFSM - Universidade Federal de Santa Maria - 2017 - UFSM - Arquivista
- A. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
- B. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
- C. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
- D. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
- E. Poderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Banca não informada - 2017 - UFPA/PA - Técnico de Laboratório
- A. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política e para tratar de interesses particulares, somente.
- B. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política; para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista.
- C. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política, somente.
- D. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesses particulares, somente.
- E. Para atividade política; para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista, somente.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - TRT 12ª - Técnico Judiciário
Bruno, ocupante estável do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, pretende participar de programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) na Universidade de Brasília. Ocorre que, diante da carga horária do curso, não é possível que a participação ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, Bruno:
- A. poderá, no interesse do próprio servidor, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, sem qualquer remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;
- B. poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, sem qualquer remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;
- C. poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;
- D. não poderá afastar-se do exercício das funções, pois tal afastamento apenas seria possível se houvesse compatibilidade do horário do curso com sua jornada de trabalho ou possibilidade de compensação de horário;
- E. não poderá afastar-se do exercício das funções, diante da ausência de norma dispondo sobre afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, mas pode requerer licença para tratar de interesses particulares.
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Técnico Judiciário
- A. apenas no início do próximo ano letivo e desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.
- B. na localidade da nova residência ou na mais próxima e em qualquer época do ano, independentemente de vaga.
- C. exclusivamente na localidade da nova residência, independentemente de vaga.
- D. em qualquer época do ano, mas desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.
- E. apenas no início do próximo ano letivo, independentemente de vaga.
