Questões sobre Tocantins - TO

Em relação a contratos da administração, o TCE de Tocantins deverá

  • A.

    suspender a sua execução, em caso de suspeita de irregularidade.

  • B.

    decretar o seu cancelamento, se verificada ilegalidade.

  • C.

    adotar providências saneadoras de ilegalidades por ocasião da prestação de contas do respectivo órgão ou entidade.

  • D.

    avaliar a oportunidade e conveniência de sua continuidade.

  • E.

    encaminhar ao Legislativo estadual ou municipal o contrato com constatação de ilegalidade, para sustação.

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O TCE de Tocantins deverá dirigir-se à assembléia legislativa do estado quando

  • A.

    um município não atender à providência determinada em face de ilegalidade constatada.

  • B.

    tiver de solicitar a impugnação de ato em que se verificar a existência de ilegalidade.

  • C.

    a câmara municipal não responder à solicitação ou ignorar recomendação com vistas ao saneamento de irregularidade.

  • D.

    houver suspeita de irregularidade, para efeito de avaliação da oportunidade e conveniência de determinado contrato.

  • E.

    tiver sustado a execução de ato impugnado por ilegalidade, comunicando sua decisão.

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No Tribunal de Contas do Estado do Ceará, as deliberações do Plenário e, no que couber, as das Câmaras terão forma de Acórdãos quando se tratar de

  • A.

    contas do Governador do Estado.

  • B.

    processos de julgamentos de tomadas ou prestação de contas.

  • C.

    decisão em processo de apreciação da legalidade de ato sujeito a registro.

  • D.

    aprovação do Regimento Interno.

  • E.

    ato definidor da Estrutura.

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