Controle Externo - Tipos de Processo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - TCE/AP - Procurador
Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro de cálculo. Dessa decisão caberá
- A.
pedido de reexame.
- B.
reconsideração.
- C.
embargos de declaração.
- D.
revisão.
- E.
embargos infringentes.
Controle Externo - Tipos de Processo - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010 - MPE/SC - Procurador (Específico)
Conforme a Lei nº 202/2000, sobre recursos e revisão é correto afirmar que:
- A.
Embargos de Declaração não poderão ser opostos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
- B.
O Recurso de Reexame, cabível em decisão prolatada em qualquer processo, poderá ser interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
- C.
O Recurso de Reconsideração pode ser interposto pelo Ministério Público, dentro do prazo de trinta dias contados publicação da decisão, contra decisão em processo de prestação e tomadas de contas.
- D.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas poderá interpor Agravo em decisão preliminar do Tribunal Pleno e em despacho singular do Relator, no prazo de dez dias da comunicação ou publicação.
- E.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas poderá pedir revisão, no prazo máximo de um ano, a contar do trânsito em julgado, de decisão definitiva em processo de prestação de contas ou tomada de contas, no caso de desconsideração pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina de documentos constantes dos autos, com eficácia sobre a prova produzida.
Controle Externo - Tipos de Processo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TCE/TO - Técnico de Controle Externo
Ao Tribunal de Contas da União (TCU) incumbe o controle externo, na condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional. Na realização de uma licitação, compete ao TCU
- A.
comunicar ao Congresso Nacional a existência de irregularidades.
- B.
aprovar previamente sua realização.
- C.
acompanhar diretamente os procedimentos realizados pelo órgão ou entidade licitante.
- D.
identificar eventuais irregularidades, a serem objeto de manifestação quando do julgamento das respectivas contas.
- E.
sustar a continuação dos procedimentos, se não forem sanadas as irregularidades apontadas.
Controle Externo - Tipos de Processo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior
Em relação ao controle externo da gestão pública, julgue os itens que se seguem.
O parecer prévio que o TCU deve elaborar sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República deve, obrigatoriamente, opinar pela sua rejeição, aprovação ou aprovação com ressalvas.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Tipos de Processo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior
Em relação ao controle externo da gestão pública, julgue os itens que se seguem.
É chamada definitiva a decisão, em processo de tomada ou prestação de contas, pela qual o TCU ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Tipos de Processo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Uma decisão do TCU, em processo de tomada ou prestação de contas, só será considerada terminativa quando, transcorridos cinco anos do seu arquivamento, não for possível comprovar os fatos que tenham sobrestado o seu julgamento, por indícios de irregularidades.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Tipos de Processo - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2000 - TCU - Analista de Finanças e Controle Externo AFCE
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Tribunal de Contas da União, atualmente,
- A.
faz-se sentir no julgamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição
- B.
exaure-se nas auditorias e inspeções feitas in loco
- C.
manifesta-se no registro prévio de licitações e contratos
- D.
não alcança os órgãos dos Poderes Legisla-tivo e Judiciário
- E.
não alcança as entidades da Administração Indireta Federal
