Controle Externo - Sanções - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TCE/BA - Procurador do Ministério Público
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes.
A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Sanções - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TCE/TO - Assistente de Controle Externo
O controle externo foi consideravelmente ampliado na atual Constituição Federal, destacando-se, entre suas funções, a
- A.
de consulta, quando atende às solicitações do Congresso Nacional sobre auditorias e inspeções realizadas.
- B.
de sanção, quando aplica penalidades aos responsáveis por irregularidades.
- C.
de informação, quando recebe e processa denúncias de ilegalidades.
- D.
de ouvidoria, quando julga as contas dos administradores públicos.
- E.
de julgamento, quando fixa prazo para o atendimento de exigências legais.
Controle Externo - Sanções - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008 - TCE/AL - Auditor
As decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estados das quais resultem imputação de débito ou multa
- A.
necessitam de homologação do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara de Vereadores, conforme o caso, para serem executadas.
- B.
dependem de ação judicial prévia que declare a existência do débito ou multa para serem executadas.
- C.
somente podem ser executadas administrativamente, conforme procedimentos estabelecidos nas Leis Orgânicas respectivas.
- D.
carecem de efetividade real, pois somente se executam na medida em que houver cumprimento espontâneo de suas determinações.
- E.
terão eficácia de título executivo.
Controle Externo - Sanções - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo ACE
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
O pagamento integral e tempestivo de multa imposta ao agente público no caso de contas julgadas irregulares modifica o julgamento quanto à irregularidade das contas.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Sanções - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007 - TCE/MG - Procurador do Ministério Público
Considere as seguintes assertivas:
I. O Tribunal deliberará por instruções quando dispuser sobre matéria regimental ou de sua competência privativa.
II. As decisões em processos sujeitos ao julgamento do Tribunal são preliminares, orientativas e definitivas.
III. A decisão do Tribunal de que resulte imputação de débito terá eficácia de título executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A.
I e II.
- B.
II e III.
- C.
I.
- D.
II.
- E.
III.
