Controle Externo - Denúncia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.
No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Nessa situação, se, no prazo de noventa dias, o Congresso Nacional permanecer inerte ou se o Poder Executivo não adotar as medidas que lhe sejam solicitadas, caberá ao TCU emitir decisão.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Denúncia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.
As atividades de controle externo estão vinculadas e restritas aos casos de denúncias identificadas no âmbito do sistema de controle interno do Poder Executivo.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Denúncia - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - TCE/AP - Procurador
O Tribunal de Contas recebeu uma carta anônima, redigida em linguagem clara e objetiva, relatando gravíssimas irregularidades ocorridas na Prefeitura de um município do Estado do Amapá. As informações vieram acompanhadas de provas concernentes ao fato denunciado. Essa denúncia
- A.
poderá se recebida, mas deverá ser complementada em até trinta dias para a obtenção da qualificação do denunciante.
- B.
poderá ser recebida, mesmo sendo anônima, em razão da gravidade das irregularidades.
- C.
não poderá ser recebida se os fatos narrados aconteceram há mais de três anos.
- D.
poderá ser recebida, pois os fatos denunciados referem-se a um município do Estado do Amapá.
- E.
não poderá ser recebida por não conter o nome legível nem a qualificação e endereço do denunciante.
Controle Externo - Denúncia - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008 - TCE/AL - Auditor
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para
- A.
apresentar pedido de sustação de atos irregulares perante o Tribunal de Contas do Estado.
- B.
denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado.
- C.
apresentar denúncia perante o Tribunal de Contas do Estado, sujeito o denunciante à multa no caso de improcedência.
- D.
denunciar ao Tribunal de Contas do Estado irregularidade ou ilegalidade na atuação de agentes públicos, desde que integrantes da Administração Direta.
- E.
apresentar denúncia ao Ministério Público do Estado, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado, sobre qualquer irregularidade ou ilegalidade na atuação de qualquer agente público estadual.
Controle Externo - Denúncia - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006 - TCE/CE - Auditor
Quanto à denúncia de ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, considere que:
I. todos os brasileiros têm legitimidade para apresentá- la;
II. todo estrangeiro residente no país tem legitimidade para apresentá-la;
III. sua tramitação, independentemente da fase procedimental, será sempre pública;
IV. sendo improcedente a denúncia, o denunciante não se sujeitará a qualquer sanção administrativa, salvo comprovada sua má-fé.
- A. I, II, III e IV estão corretas.
- B. Apenas I, III e IV estão corretas.
- C. Apenas III e IV estão corretas.
- D. Apenas I e IV estão corretas.
- E. Apenas IV está correta.
