Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013 - DPE/RS - Analista
No âmbito do controle externo federal, para assegurar a eficácia do controle e para instruir o julgamento das contas, será realizada fiscalização dos atos de que resulte receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à jurisdição do Órgão de Controle Externo, competindo-lhe, para tanto, em especial, dentre outros,
- A.
fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pelos Estados e Municípios a empresas públicas ou privadas, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
- B.
realizar, com autorização do Congresso Nacional, auditoria nos processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade.
- C.
avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas na lei orçamentária anual e a execução dos programas de governo.
- D.
fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
- E.
examinar a regularidade das receitas e despesas das empresas contratadas pela administração pública federal para execução de obras e serviços.
Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013 - DPE/RS - Analista
No âmbito da Administração Pública Federal, o controle externo, especificamente no que concerne a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo
- A.
Senado Federal, com o auxílio da Controladoria Geral da União.
- B.
Tribunal de Contas da União, com auxílio do Ministério Púbico Federal.
- C.
Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- D.
Tribunal de Contas da União, com o auxílio da Controladoria Geral da União.
- E.
Poder Executivo Federal, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012 - TCE/AP - Analista de Controle Externo
O controle externo no Brasil é exercido
- A.
a posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante.
- B.
a priori e concomitante, mas não a posteriori.
- C.
de forma concomitante e a posteriori, mas não a priori.
- D.
a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.
- E.
a priori, de forma concomitante e a posteriori.
Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012 - TCE/AP - Analista de Controle Externo
O controle externo no Brasil
- A.
está a cargo do Tribunal de Contas, auxiliado pelo Poder Legislativo.
- B.
é superior, hierarquicamente, ao controle interno.
- C.
é exercido pelo Tribunal de Contas, desde que provocado.
- D.
tem poder judicante.
- E.
caracteriza-se pela superioridade do Tribunal de Contas da União diante dos Tribunais de Contas Estaduais.
Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TRT 20ª - Analista Judiciário
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sendo uma de suas competências:
- A.
Julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, que deverá ocorrer em sessenta dias a contar de seu recebimento.
- B.
Apreciar mediante parecer prévio, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração federal direta e indireta.
- C.
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
- D.
Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
- E.
Avaliar o desempenho das auditorias internas das entidades da Administração Pública Federal Indireta.
Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TRT 20ª - Analista Judiciário
Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, no âmbito do Controle Externo Federal, compete
- A.
à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.
- B.
ao Tribunal de Contas da União.
- C.
ao Ministério Público Federal.
- D.
ao Poder Judiciário Federal.
- E.
ao Congresso Nacional.
Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TRT 20ª - Analista Judiciário
No âmbito do Controle Externo Federal, a fiscalização que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas governamentais, é executada mediante auditoria
- A.
Patrimonial.
- B.
de Monitoramento de Execução de Programas.
- C.
de Análise de Execução de Programas.
- D.
de Análise de Gestão de Programas.
- E.
Operacional.
Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue os itens que se seguem.
O controle externo da administração pública é função concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na esfera federal, esse controle é exercido privativamente pelo Senado Federal, auxiliado pelo TCU.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - DPE/SP - Agente de Defensoria
O controle externo das contas públicas que tem como objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento é efetuado previamente, antes de sua aprovação,
- A.
pelo Ministério Público Federal ou Estadual, órgão subordinado ao Poder Judiciário.
- B.
pela Advocacia Geral da União, órgão subordinado ao Poder Executivo.
- C.
pelo Ministério Público Federal ou Estadual, órgão subordinado ao Poder Legislativo.
- D.
pelo Tribunal de Contas ou equivalente, órgão subordinado ao Poder Legislativo.
- E.
pela Secretaria de Controle Interno do ente público.
Controle Externo - Controle Externo no Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - TCE/AP - Procurador
O controle externo dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá está a cargo do
- A.
Tribunal de Contas.
- B.
Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
- C.
Tribunal de Contas, com auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário.
- D.
Poder Executivo, com auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas.
- E.
Poder Legislativo, com auxílio do Poder Executivo e do Tribunal de Contas.