Controle Externo - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na administração pública brasileira e ao TCU.
Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que tornará o chefe do Poder Executivo inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à emissão da referida peça técnica.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na administração pública brasileira e ao TCU.
A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Com relação às tomadas e prestações de contas da administração pública federal, julgue os próximos itens com base na Instrução Normativa n.º 63/2010, do TCU.
Incluem-se entre os responsáveis pela gestão os titulares dos órgãos diretivos colegiados e seus substitutos, durante todo o período dos respectivos mandatos, aí compreendidos diretoria, conselho de administração e conselho fiscal.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Com relação às tomadas e prestações de contas da administração pública federal, julgue os próximos itens com base na Instrução Normativa n.º 63/2010, do TCU.
Os contratos de gestão constituem referência para o exame do desempenho dos órgãos e entidades auditados. O pressuposto é que a melhoria da eficiência e a obtenção de resultados mais eficazes estejam condicionadas a um grau necessário e suficiente de autonomia e a um adequado sistema de avaliação do desempenho.- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Julgue os próximos itens, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.
As determinações e recomendações do TCU são monitoradas obrigatoriamente pelos seus ministros e pelas unidades técnicas. Quando as devidas providências forem adotadas, o resultado dos monitoramentos deixará de ser considerado no planejamento dos trabalhos subsequentes.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.
O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue os itens que se seguem.
O orçamento de investimentos das empresas estatais integra a prestação anual de contas do chefe do Poder Executivo federal.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Tribunal de Contas da União - TCU - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.
No exercício do controle externo, o TCU, com o objetivo de prevenir lesão ao erário, possui legitimidade para determinar suspensão cautelar de processo licitatório.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TCE/PR - Analista de Controle
- A. Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas.
- B. Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
- C. Poder Judiciário, com o auxílio do Tribunal de Contas.
- D. Tribunal de Contas, com o auxílio do Poder Legislativo.
- E. Ministério Público, com o auxílio do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas.
Controle Externo - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TCE/PR - Analista de Controle
- A. sustar, de imediato, contrato administrativo eivado de ilegalidade.
- B. decidir a respeito de sustação de contrato administrativo, caso o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de 90 dias, não cumpram com as atribuições constitucionais que lhes competem.
- C. anular contrato administrativo, caso seja apurado em auditoria que o mesmo não atendeu aos requisitos legais para ser celebrado, imputando pena de multa proporcional ao dano ao erário.
- D. revogar contrato administrativo impugnado quando, decorrido o prazo de 180 dias, o Congresso Nacional ou o Poder Executivo competente não o fizer.
- E. sustar, anular ou revogar contrato administrativo celebrado sem prévia licitação ou com licitação em modalidade não adequada à espécie de contrato, desde que o Poder Executivo competente deixe de agir no prazo previamente assinado.
