Em um determinado fórum, dezessete processos foram analisados em uma semana, de 2ª feira a 6ª feira. Assim, é necessariamente verdade que
O Código Tributário Nacional tem regras próprias sobre vi...
Direito Tributário - Legislação Tributária - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais
O Código Tributário Nacional tem regras próprias sobre vigência e interpretação das normas tributárias. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
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A) Os tratados e as convenções internacionais não têm o condão de revogar ou modificar a legislação tributária interna, uma vez que tal expediente é privativo das leis complementares.
B) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se de ato não definitivamente julgado quando passe a defini-lo como infração.
C) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá fazer uso de sucessivos mecanismos, sendo um deles o da equidade.
D) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
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Comentários na questão
Renato Martins de Oliveira
II - os princípios gerais de direito tributário;
III - os princípios gerais de direito público;
§ 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
§ 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Questões extras
No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue os itens que se seguem.
No texto, a ideia expressa em “o poder político (...) a participação direta do povo” (l. 17 a 19) reforça a ideia expressa em “dever de escutar-se o público” (l.12).
Uma mulher de 45 anos evita contatos pessoais há mais de 30 anos. Sempre foi considerada tímida e esquiva, com grande ansiedade antecipatória quando precisa sair de casa. Já teve vários episódios de pânico com agorafobia. Descobriu que um benzodiazepínico (lorazepan) que a mãe tomava ajudavaa a controlar a ansiedade e a reduzir os outros sintomas. Começou tomando 02mg/dia. Há cinco anos, usava 08 mg/d. Atualmente, faz busca ativa do mesmo; e chega a consumir 16mg num único dia. Mas mal consegue dormir. Qual a conduta indicada para ela?
