Um ato administrativo é o ato jurídico praticado, segundo...
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração
Um ato administrativo é o ato jurídico praticado, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas, ou a Administração Pública, por intermédio de seus agentes, no exercício de suas competências funcionais, capaz de produzir efeitos com fim público. Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário. O ato administrativo pode vir a ser invalidado, quando o agente público
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A) foi empossado recentemente em cargo que lhe atribuiu a competência para o ato administrativo.
B) praticou ato administrativo de modo a melhorar o ambiente organizacional de que faz parte, sem que, seja considerado um ato com fim público.
C) praticou ato administrativo motivado por fatores apresentados por terceiros que correspondem à realidade e foram apresentados formalmente.
D) praticou ato administrativo formalmente, para contraste com a lei e aferido, pela própria Administração ou pelo Judiciário, que foi considerado estranho às vontades do gestor máximo da instituição pública.
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Comentários na questão
rubianny Freire
Finalidade é um elemento/requisito do ato administrativo. Corresponde ao resultado: atingir o interesse público. Logo, como na alternativa 'b' a prática de atos, os quais não visem o interesse coletivo deve ser invalidado.
Hugo Ritz
Alo voce, em relação à letra D, por amor ao debate, poder Judiciário não avalia atos discricionários no que tange à vontade do agente.
SELVA!!!
MAR rocha
Todo ato administrativo tem que ter fim público. requisito expressado na finalidade.
Questões extras
Descartes e Kant podem ser acomodados sob uma mesma tradição racionalista. Entre Descartes e Kant, porém, houve a interposição de vários importantes filósofos empiristas. O aparecimento desses filósofos empiristas implicou em inúmeras alterações, por Kant, da filosofia cartesiana. Com relação às alterações feitas ou não por Kant com respeito à filosofia cartesiana, julgue os itens subsequentes. Hume, com sua abordagem empirista, levanta o problema das garantias de verdade de um juízo universal sobre questões de fato. Juízos universais não podem ter seu valor de verdade garantido na filosofia cartesiana, mas o podem na filosofia kantiana.
A Cia. A possui ações da Cia. B e as assembléias gerais das duas sociedades aprovaram a incorporação da Cia. B pela Cia. A, com base nos seguintes balanços patrimoniais:
No decorrer do exerc
ício, a Cia. B vendeu R$ 80.000,00 de mercadorias para a Cia. A pelo preço de custo, cujo pagamento não tinha sido efetuado pela investidora até o final do exercício. Após a operação de incorporação, que foi feita com base nos valores contábeis, o valor total do Ativo da Cia. A passou a ser
