No governo federal, a assinatura de convênio com um governo municipal para construção de rede de abastecimento de água no município gera lançamentos contábeis APENAS
Segundo a Lei nº 8666/93, contrato administrativo é “todo...
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração
Segundo a Lei nº 8666/93, contrato administrativo é “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”. Analise as afirmativas seguintes sobre os contratos administrativos: I – Por ocasião da identificação de cláusulas exorbitantes no contrato administrativo, o mesmo deverá ser anulado imediatamente. II – Contratos administrativos podem ser estabelecidos quando a parte contratante é uma organização com fins lucrativos e aciona o Estado para a execução de suas atividades. III – Em um processo licitatório, deverá fazer parte dos anexos do edital de licitação a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor. IV – A administração pública não poderá, em nenhuma hipótese, celebrar o contrato oriundo de licitação desconsiderando a ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. São corretas as afirmativas
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A) I, II, III e IV.
B) I, II e IV.
C) I e III apenas.
D) III e IV apenas.
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Comentários na questão
Eduarda Gasparetto
A assertiva I está errada quando se refere às cláusulas exorbitantes, já que estas são inerentes em contratos administrativos. Seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, mas, nos contratos adm. tratam-se de prerrogativas da administração pública, colocando-a em posição superior à outra parte.
Tardelli Xavier
O parágrafo único do art. 2º da Lei de Licitações estabelece:
Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
Então, onde está o erro da assertiva I?
Mais uma banca examinadora que inventa coisas.....
Questões extras
Túneis de vento hipersônicos utilizam bocais De-Laval para acelerar o ar do reservatório onde se encontra estacionário até a seção de testes, que fica logo após a seção divergente do bocal. Para que a temperatura na seção de testes seja mantida constante na medida em que o escoamento é acelerado para números de Mach hipersônicos, a temperatura do ar no reservatório também deve ser aumentada. Desta forma, o número de Mach máximo da seção de testes é limitado pela capacidade dos aquecedores utilizados de aumentar a temperatura do ar no reservatório.
Qual fenômeno ocorre com esse ar, que é úmido, durante sua expansão na seção divergente do bocal, se ele não for aquecido devidamente no reservatório?
Acerca da utilização da cirurgia de implante pode-se dizer que:
