Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
O Tratado internacional de Direitos Humanos , respeita o rito do Paragrafo 3º da CF , tendo que ser aprovado em dois turnos, duas casas, com 3/5 dos votos de seus respectivos membros, desta forma ganha o rotulo de Emenda Constitucional.
ART 5º PARAGRAFO 3º DA CF
Indicadores são utilizados para a avaliação da qualidade de produtos, processos e clientes. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Além de ser empregado para medição e avaliação da qualidade de produtos e processos, um sistema de indicadores deve ser utilizado para controle de desempenho futuro.
No que se refere ao controle administrativo, julgue os itens que se seguem. A fiscalização hierárquica poderá ser realizada a qualquer tempo, desde que haja provocação da administração ou de órgão a ela vinculado.
Analise as assertivas abaixo, assinalando ao final a alternativa correspondente:
I. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
II. A sucessão dá-se por Lei ou por disposição de última vontade.
III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
