Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao Procurador-geral da república julgar com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigação que poderar sulscitar, perante o superior Tribunal de Justiça.
Com relação ao Programa ProspeCTar, implementado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.
Até o momento, envolveu a participação de mais de 10 mil especialistas e empresários, organizados em oito grandes áreas do conhecimento, e contou com organizações âncoras, que participaram da escolha das questões e da mobilização de contribuintes.
Com relação ao assunto do documento mencionado no texto, julgue os itens a seguir.
A ausência ou assimetria do reflexo de Moro, que consiste na resposta de flexão-adução dos braços desencadeada por um estímulo brusco, com posterior retorno à posição inicial, pode indicar lesão nervosa, muscular ou óssea.
Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.
Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.
No caso de novo ingresso em cargo efetivo no município de São Paulo, a servidora poderá utilizar, para o fim de aposentadoria nesse município, o tempo de contribuição no cargo de auxiliar de enfermagem, hipótese em que o município será compensado financeiramente pelo governo do estado do Paraná, segundo os critérios definidos em lei.
