A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e cré...

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento. Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.

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Comentários na questão

Davi Estevam Gonçalves

DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.


rt. 1º Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.                 (Redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 2013)


III - termo de execução descentralizada - instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

Questões extras

Para medir as oscilações de temperatura e o grau de umidade relativa, utilizam-se os seguintes instrumentos, cuja leitura deve ser diária:

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No que se refere à geração e ao uso de arquivo do tipo PDF (portable document format), assinale a opção correta.

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Preencha, adequadamente, as especificações encontradas atualmente em um site de vendas de microcomputadores preenchendo as lacunas com as unidades corretas:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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