A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e cré...

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


No Brasil, o sistema de planejamento e de orçamento federal tem a finalidade de formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, cabendo ao Congresso Nacional o controle orçamentário.

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Comentários na questão

thales gabriel

CERTO


De acordo com a Lei 10.180/2001, uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal é a de formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. De acordo com o art. 70 da CF/88, cabendo ao Congresso Nacional o controle orçamentário, mediante exercício do controle externo.


Lei 10.180/2001


Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:


III – formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;


CF/88


Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Questões extras

Considerando o texto acima, e aspectos relacionados sobre os métodos e técnicas de apoio a localização de instalações, é correto afirmar:

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Com referência ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

A forma verbal "ficou" (L.8) está no singular porque concorda com a expressão "Quase a metade dos alunos do Brasil", cujo núcleo é a palavra "metade".

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Desde que autorizadas pelos pais, mediante documento escrito, crianças e adolescentes podem figurar como modelos publicitários em anúncio de armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros, fogos de artifício e loterias.

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