A CVM, como autarquia federal à qual compete a fiscalização do mercado de valores mobiliários, tem competência para:
Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde...
Direito do Consumidor - - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia retirou o aparelho da caixa, em 20 de março de 2019, notou que a tela estava trincada. Em 19 de maio de 2019, formulou reclamação formal ao fornecedor da televisão. Em 22 de maio de 2019, o fornecedor respondeu à reclamação, negando-se a reparar o produto. Inconformada, Patrícia ajuizou ação contra o fornecedor, em 18 de junho de 2019, pleiteando a substituição do produto. Em contestação, o fornecedor arguiu a decadência do direito. Nesse caso, a arguição de decadência deve ser
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A) acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em fevereiro de 2019.
B) acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em abril de 2019.
C) acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em junho de 2019.
D) rejeitada, pois a decadência foi obstada pela reclamação feita ao fornecedor.
E) rejeitada, pois o direito de reclamar pelo vício do produto só caducaria em agosto de 2019.
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Comentários na questão
Mara Silvério
Segundo o CDC, o consumidor tem 90 dias para reclamar de produto não durável, caso presente. Dessa forma, a cliente teria apenas até abril para solicitar a solução do problema.
Mara Silvério
Produto durável *
Questões extras
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos diversos de aptidão física.
O conhecido teste shuttle run mede o nível de velocidade do executante e o teste de flexão e extensão de braços, estando o executante em apoio de frente sob o solo, avalia a força muscular.
Princípio concernente ao Direito do Trabalho, segundo o qual a verba salarial merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado:
