Considerando o que prescrevem a legislação vigente no Brasil e a doutrina contábil a propósito dos aspectos relacionados à escrituração contábil e à contabilização de operações diversas (juros, descontos, tributos etc.), julgue os itens a seguir. A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de contabilista legalmente habilitado.
Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, re...
Direito do Consumidor - - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixou de pagar a fatura e contatou a operadora, requerendo o envio de outra, com o valor correto. No entanto, apesar de reconhecer a falha, a operadora enviou nova fatura cobrando o mesmo valor em excesso, razão pela qual Renato novamente se recusou a pagar. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Renato
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A) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso na primeira fatura, apenas.
B) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso em cada uma das duas faturas.
C) tem direito de receber o dobro do valor total da primeira fatura, apenas.
D) tem direito de receber o dobro do valor total de cada uma das duas faturas.
E) não tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso ou do total de nenhuma das faturas.
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Comentários na questão
Mara Silvério
Letra E, já que não chegou a efetuar o pagamento de nenhuma das faturas.
Questões extras
Investigações epidemiológicas mostram a relação entre o consumo de ovos, ou de produtos contendo ovos crus, e os surtos de doenças transmitidas por alimentos contaminados por espécies de Salmonella. Em determinado estudo, para a avaliação da qualidade dos produtos disponíveis no comércio, foram examinadas 272 amostras provenientes de supermercados, feiras livres, granjas comerciais e mercearias. O resultado dessa avaliação é apresentado na tabela acima. A partir dessas informações, julgue os itens de 60 a 64.
A contaminação dos ovos por Salmonella nas amostras analisadas deve-se ao fato de o intestino dos animais, assim como o dos homens, as rações utilizadas na nutrição animal e a gema do ovo serem fontes de microrganismos causadores de intoxicação alimentar.
Com base no conceito acima, julgue o item que se segue.
Um indivíduo pode tomar emprestados R$ 6.000,00 a 10% e concordar em efetuar pagamentos anuais iguais, no final do ano, durante quatro anos. Nesse caso, para se encontrar o valor dos pagamentos, é preciso determinar a anuidade de quatro anos, que, descontada a 10%, tenha um valor presente de R$ 6.000,00.
