Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os...

Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade
    A) mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais.
    B) acima da qual não se imporá qualquer medida de cuidados familiares alternativos sem o expresso consentimento da criança.
    C) abaixo da qual não se exigirá consentimento da criança para que receba tratamento médico, psicológico ou funcional visando a promoção de sua saúde física e mental.
    D) mínima para que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da criança não sejam considerados infração à lei penal vigente no Estado.
    E) antes da qual os pais e outras pessoas responsáveis pela criança não poderão, por ato de disposição de vontade, antecipar a maioridade civil da criança.
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Questões extras

Os impactos ambientais resultantes de uma exploração predatória são bem conhecidos e têm preocupado toda a sociedade. Nesse contexto, o manejo florestal tem uma função importante, pois permite a exploração de espécies madeireiras com sustentabilidade. Um plano de manejo pode ser organizado seguindo-se as etapas de zoneamento ou divisão da propriedade florestal em áreas exploráveis de planejamento das estradas secundárias que conectam a área de exploração às estradas primárias e de divisão da área alocada para a exploração anual em blocos ou talhões.

A partir dessas informações, assinale a opção correta acerca do manejo florestal.

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A concepção crítica do currículo se caracteriza por compreendê-lo intrinsecamente relacionado às questões de:

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No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e viceversa, posto que essa situação equipara-se ao acidente em serviço.

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