Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as du...
Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,
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A) é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
B) o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.
C) não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
D) a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
E) as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.
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Questões extras
Acerca dos princípios da jurisdição, julgue o item abaixo. O princípio da inafastabilidade diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.
Julgue os itens subseqüentes, acerca do planejamento e acompanhamento de obras.
Em um telhado de duas águas, cuja tesoura vence um vão de 10 m, a altura mínima do pendural, para que o telhado possua 30% de inclinação, é de 3 m.
