De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pe...

De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,
    A) abrange exclusivamente os créditos quirografários.
    B) é obrigatório para as microempresas e facultativo para as empresas de pequeno porte.
    C) acarreta a suspensão das execuções movidas contra o devedor, ainda que fundadas em créditos não abrangidos pelo plano.
    D) dispensa a convocação de assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano.
    E) só será julgado procedente se houver a concordância expressa de mais da metade dos credores sujeitos ao plano.
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Questões extras

Ainda acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens seguintes.

O servidor público aposentado não poderá ser punido administrativamente, já que a sua aposentação é considerada como ato jurídico perfeito, que não comporta cassação posterior.

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O princípio ativo 3,4-dicloropropionanilida tem como carac terísticas interferir na fotossíntese, na síntese de ácido nucléicos e de proteínas, além de ser fortemente adsorvid pelo solo, ficando indisponível para as plantas. Esta subs tância é absorvida pelas folhas do arroz, bem como pela do capim-arroz na mesma quantidade e velocidade, porém no processo de degradação, a concentração da enzim responsável é 60 vezes superior no arroz. Esse fato perm te que a substância seja usada como:

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Pesquisadores que se dedicam a uma compreensão sobre o comportamento dos indivíduos adictos afirmam que um dado importante na patogênese da drogadição é

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