No que se refere ao direito previdenciário, julgue os ite...

No que se refere ao direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. Em relação à contagem recíproca de tempo de serviço, é admitida a contagem concomitante de tempo de serviço público com tempo de atividade privada.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Comentários na questão

Dalton Filho

Segundo a lei 6226/75, art. 4º: para efeitos desta lei, o tempo de serviço ou de atividades, conforme o caso, será computado de acordo com a legislação pertinentes, observadas as seguintes formas:


(...)


II - é vedada a acumulação de tempo de serviço público com o de atividades privadas, quando concomitantes; 

Eduardo Rosa

Segundo o RGP D-3.048/99 art 127, II


Art. 127. O tempo de contribuição de que trata este Capítulo
será contado de acordo com a legislação pertinente,
observadas as seguintes normas:


II - é vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço
público com o de contribuição na atividade privada,
quando concomitantes.


 


Ou seja, o erro da questão está na contagem CONCOMITANTE.

LUAN WANDERLEY DE MEDEIROS

Em casos de RGPS e servidor público vinculado ao RPPS há condições de contagem recíproca?

Viviana Santos saturnino

Errado, atividade pública e privada, quando concomitantes, não há contagem recíproca. (Art. 94, 8.213/91)

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