As denúncias referidas na manchete acima são contra o extécnico da seleção brasileira masculina de ginástica artística
Direito Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR) - Advogado
Segundo a lei 6226/75, art. 4º: para efeitos desta lei, o tempo de serviço ou de atividades, conforme o caso, será computado de acordo com a legislação pertinentes, observadas as seguintes formas:
(...)
II - é vedada a acumulação de tempo de serviço público com o de atividades privadas, quando concomitantes;
Segundo o RGP D-3.048/99 art 127, II
Art. 127. O tempo de contribuição de que trata este Capítulo
será contado de acordo com a legislação pertinente,
observadas as seguintes normas:
II - é vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço
público com o de contribuição na atividade privada,
quando concomitantes.
Ou seja, o erro da questão está na contagem CONCOMITANTE.
Em casos de RGPS e servidor público vinculado ao RPPS há condições de contagem recíproca?
Errado, atividade pública e privada, quando concomitantes, não há contagem recíproca. (Art. 94, 8.213/91)
As denúncias referidas na manchete acima são contra o extécnico da seleção brasileira masculina de ginástica artística
Julgue os próximos itens, relativos a isquemia aguda de membros e isquemia crônica.
Para um paciente portador de fibrilação atrial, com quadro de início súbito de dor e fraqueza em membros inferiores há aproximadamente três horas, sem relato prévio de claudicação e que, no exame físico, apresenta frialdade, palidez, deficit motor e parestesia, o tratamento mais adequado seria com ecodoppler e heparinização.
A partir do que dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.