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Direito Processual Tributário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TJAM/AM - Juiz Substituto

A indústria R S.A., que havia declarado regularmente, mas não havia pagado ICMS no valor de R$ 100.000, ciente de iminente fiscalização, já que havia recebido a visita de auditor fiscal, que, no entanto, não lavrou termo algum, decidiu fazer denúncia espontânea de sua inadimplência, tendo feito acompanhá-la de pedido de parcelamento no qual incluiu o principal e os juros de mora, com o objetivo de ser eximida da multa de mora e de outras penalidades.

Nessa situação hipotética,

  • A. a visita do auditor fiscal constitui início de ação fiscal, o que exclui a denúncia espontânea.
  • B. a eventual homologação da denúncia espontânea pela autoridade não surtiria efeitos sobre a multa de mora, que permaneceria devida.
  • C. para obter os efeitos da denúncia espontânea, o contribuinte deveria anexar a seu requerimento o comprovante do pagamento da primeira parcela do parcelamento, não sendo o mero pedido de parcelamento meio idôneo a dar suporte aos efeitos da denúncia espontânea.
  • D. não é cabível denúncia espontânea, pois trata-se de tributo por homologação com declaração regular e pagamento a destempo.
  • E. o parcelamento é modalidade de pagamento do crédito tributário, por implicar novação, de modo que a denúncia espontânea acompanhada de pedido de parcelamento do principal e dos juros exclui a responsabilidade por infrações.
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Instruções: Para responder às questões de números 38 e 39, considere o texto abaixo: Algumas recomendações de um projeto de rede Ethernet:

I. Cada componente da infraestrutura de rede deve ser identificado, incluindo informações das conexões lógicas entre identificadores e registros bem como vínculos entre um registro e outro.

II. Nos dutos ou canaletas, quando compartilharem rede elétrica e rede lógica, os conduítes e cabos elétricos devem guardar distância mínima de 0,30m dos cabos de dados. Os cabos UTP devem possuir bitola 24AWG e banda passante de até 250 MHz.

III. Nos patchcables os fios crimpados no conector RJ45 devem obedecer a sequência de cores branco e laranja, laranja, branco e verde, azul, branco e azul, verde, branco e castanho, castanho.

O tipo de cabo UTP, a que se refere o texto, pertence à categoria

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A fábrica de uma indústria que produz bens diversos funciona em um imóvel alugado. O valor do aluguel é reajustado anualmente com base na variação do IGP-M. Cada tipo de produto é fabricado em espaço específico da fábrica, sendo do conhecimento da empresa a área destinada à produção de cada um desses produtos.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O aluguel da fábrica deve ser classificado como custo variável e indireto.

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respeito da síntese de radiofármacos usados na tomografia por emissão de pósitrons (PET), julgue os itens seguintes.

O brometo de metil magnésio é um típico reagente de Grignard.

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