Na contemporaneidade, o Serviço Social depara-se com o agravamento das múltiplas expressões da questão social, compreendida por Iamamoto (2000) como:
A empresa J Ltda. impetrou, em 20/7/2014, mandado de seg...
Direito Processual Tributário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TJAM/AM - Juiz Substituto
A empresa J Ltda. impetrou, em 20/7/2014, mandado de segurança para obter certidão negativa de débitos tributários na Fazenda do Estado do Amazonas. Ao seu nome estavam vinculados três débitos: um primeiro, já com decisão de primeira instância, pendente de intimação, mantendo o lançamento; um segundo, de ICMS, em relação ao qual o contribuinte alegou decadência, tendo o fato gerador ocorrido em 20/6/2009, com declaração e pagamento parcial do tributo à época, sem que tivesse ocorrido até a data da impetração qualquer lançamento; e um terceiro, em fase de execução judicial, com penhora determinada, e não realizada, sobre o faturamento.
Nessa situação hipotética,
- A. ocorrida a penhora sobre o faturamento, seria possível a expedição da certidão negativa, de acordo com o CTN.
- B. não havia possibilidade de expedição de certidão negativa, mas apenas de certidão positiva com efeitos de negativa.
- C. a expedição da certidão cabível estava condicionada ao depósito integral do terceiro débito discutido.
- D. não havia ocorrido a decadência do segundo débito, pois o início da contagem do prazo de decadência era 1.º/1/2010, por força de dispositivo do CTN.
- E. a prolação de decisão pela Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas cessou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário que permitiria a expedição da certidão cabível.
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Questões extras
Partindo do discurso taoísta, que buscava entender o organismo humano por meio de comparações com os fenômenos cíclicos da natureza, como o dia e a noite (o Yin e o Yang) e as estações climáticas do ano (os Cinco Elementos ou Cinco Fases), a Medicina Tradicional Chinesa buscava aprofundar sua explanação racional sobre a fisiologia, estabelecendo conceitos como o Jing (essência), o Qi, o Xue (sangue) e os Jin Ye (líquidos orgânicos). Acerca desses conceitos peculiares da Medicina Tradicional Chinesa, julgue os itens seguintes.
As funções do Qi Defensivo são: defender a superfície do corpo, controlar a abertura e o fechamento dos poros, controlar a transpiração e participar do controle da temperatura corporal.Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:
