Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Gestão Patrimonial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter geral e a modificação de base de cálculo, ainda que esta última não implique redução discriminada de tributos.
- B. a anistia, a remissão e a modificação de base de cálculo, ainda que não impliquem redução discriminada de tributos.
- C. o crédito presumido, o subsídio e o aumento de alíquotas para a majoração discriminada de tributos.
- D. a remissão, a concessão de isenção em caráter geral e o crédito presumido.
- E. a anistia, a remissão e a concessão de isenção em caráter não geral.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. O Banco Central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
- B. A União não poderá intervir nos Estados e nem no Distrito Federal para reorganizar as finanças da Unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, se a suspensão do pagamento se der por motivo de força maior.
- C. A dívida fundada da União somente pode ser contraída em moeda estrangeira.
- D. A vinculação de receitas próprias geradas por impostos para prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamentos de débitos para com esta é vedada aos Estados.
- E. Os limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados e Municípios será fixado, por proposta do governador do Estado, pela Assembleia Legislativa.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Gestão Patrimonial - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Controlador Interno (Área de Formação: Ciências Contábeis)
Referente à transparência da gestão fiscal definida na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas seguintes:
I. São instrumentos da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
II. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
III. A União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão para divulgação de forma ampla e detalhada, para os demais órgãos governamentais, suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade de cada jurisdição.
Quais estão INCORRETAS?
- A. Apenas I.
- B. Apenas II.
- C. Apenas III.
- D. Apenas I e II.
- E. Apenas I e III.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Controlador Interno (Área de Formação: Ciências Contábeis)
Referente à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão Fiscal, definidos na Lei Complementar nº 101/2000, analise as seguintes assertivas:
I. O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até quarenta dias após o encerramento do período a que corresponder.
II. As contas do Poder Judiciário serão apresentadas: no âmbito da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais; dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.
III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Quais estão INCORRETAS?
- A. Apenas I.
- B. Apenas II.
- C. Apenas III.
- D. Apenas I e II.
- E. Apenas I e III.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Gestão Patrimonial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Técnico do Ministério Público
- C. Certo
- E. Errado
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS) - Auditor Público Externo
- A. a avaliação dos passivos contingentes oriundos de processos trabalhistas é apresentada no Anexo de Riscos Fiscais que integra do Plano Plurianual.
- B. as metas anuais relativas a resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, devem constar na Lei Orçamentária Anual.
- C. o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação bem como o orçamento da seguridade social devem constar na Lei Orçamentária Anual.
- D. a vinculação de 3% da receita oriunda do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para a conservação das rodovias pode ser determinada pela Lei Orçamentária Anual.
- E. as normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, são estabelecidas pelo Plano Plurianual.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB) - Auditor Municipal de Controle Interno
- C. Certo
- E. Errado
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2018 - Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Auditor de Controle Interno
- A. o comparativo, com os limites legais, dos montantes da despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, bem como das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
- B. o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.
- C. o montante das receitas, por fonte, informando as realizadas e a realizar, a previsão atualizada, bem como o montante das disponibilidades de caixa do Tesouro.
- D. o quadro comparativo das despesas por grupo de natureza, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada no exercício, além dos restos a pagar liquidados e não liquidados.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Auditor de Contas Públicas
- A. O recebimento de amortização da dívida pública e o ingresso de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito se classificam como receita corrente.
- B. As contribuições sociais e de melhoria, assim como as multas decorrentes do não pagamento de impostos, classificam-se como receitas tributárias.
- C. A definição de receita pública originária inclui a caução dada em garantia pelo particular que contrata com o poder público.
- D. O pagamento pelo consumo de energia elétrica e a taxa de prevenção a incêndio constituem exemplos de receita pública originária e derivada, respectivamente.
- E. A receita proveniente da arrecadação tributária dos estados é classificada como originária por estar diretamente relacionada ao exercício da competência constitucional daqueles entes federativos.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Gestão Patrimonial - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP) - Analista de Planejamento (Área de Formação: Ciências Contábeis)
De acordo com as determinações da Lei Complementar n2 101/2000, o Poder Judiciário estadual recebería o alerta do Tribunal de Contas do respectivo Estado se a Despesa Total com Pessoal do referido poder, no exercício financeiro de 2017, ultrapassasse o limite, em reais, de- A. 39.630.870, ,00.
- B. 51.240.870, ,00.
- C. 39.626.550, ,00.
- D. 44.034.300, ,00.
- E. 39.629.520, ,00.
