Questões sobre Lei 11.274/2006

Legislação Especial Federal - Lei 11.274/2006 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - SEE/DF - Professor de Educação Básica

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 11.274/2006, que aumentou a duração do ensino fundamental para nove anos, impõe a obrigatoriedade de matrícula, nesse estágio de escolarização, das crianças de seis anos de idade completos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 622725