Questões sobre Lei 10.336/2001

Legislação Especial Federal - Lei 10.336/2001 - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2018 - Petrobras - Contador (Júnior)

A Lei no 10.336/2001 instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, conhecida como CIDE Combustíveis.

A aludida Lei estabelece, igualmente, em seu art. 2o, que os contribuintes dos combustíveis líquidos, CIDE Combustíveis, são:

  • A. comprador, formulador e importador (pessoa jurídica)
  • B. comprador, produtor e importador (pessoa física e jurídica)
  • C. consumidor, vendedor e importador (pessoa jurídica)
  • D. comprador, vendedor e formulador
  • E. produtor, formulador e importador (pessoa física ou jurídica)
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questão 716578

Legislação Especial Federal - Lei 10.336/2001 - Banca não informada - 2017 - Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR) - Contador

Sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a alternativa correta.
  • A. São tributos de natureza fiscal e de arrecadação vinculada.
  • B. São tributos de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada.
  • C. São tributos de natureza administrativa e de arrecadação desvinculada.
  • D. São tributos de natureza contábil e de arrecadação programada.
  • E. São tributos de natureza arbitrária e de arrecadação programada.
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questão 734335

Legislação Especial Federal - Lei 10.336/2001 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2014 - RFB - Auditor Fiscal da Receita Estadual

A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide- Combustíveis, é incorreto afirmar que:
  • A. a Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de comercialização no mercado interno e a importação de combustívei
  • B. é isenta da Cide-Combustíveis a nafta petroquímica, importada ou adquirida no mercado interno, destinada à elaboração de quaisquer produtos petroquímicos.
  • C. são ainda isentos da Cide-Combustíveis os produtos vendidos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior.
  • D. a Cide incide sobre álcool etílico combustível destinado a consumo no País.
  • E. é responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.
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questão 573408

Legislação Especial Federal - Lei 10.336/2001 - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011 - Petrobras - Advogado (Júnior)

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. De acordo com essa lei, avalie as afirmativas abaixo, referentes à destinação do produto da arrecadação da CIDE, na forma da lei orçamentária.

I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.

II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.

III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)
  • A. I, apenas.
  • B. I e II, apenas.
  • C. I e III, apenas.
  • D. II e III, apenas.
  • E. I, II e III.
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questão 530261

Legislação Especial Federal - Lei 10.336/2001 - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) existe em duas modalidades distintas: a proveniente de remessas para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis. A segunda, conhecida na prática como CIDE- Combustíveis, incide sobre a importação e a comercialização, no mercado interno, de: gasolina e suas correntes; diesel e suas correntes; querosene de aviação e outros querosenes; óleos combustíveis (fuel-oil); gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. São contribuintes da CIDE-Combustíveis:
  • A. formulador e produtor.
  • B. importador e formulador.
  • C. produtor e importador, pessoa jurídica.
  • D. formulador e importador, pessoa física ou jurídica.
  • E. produtor, formulador e importador, pessoa física ou jurídica.
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questão 530090