Questões sobre Lei 10.295/2001

Legislação Especial Federal - Lei 10.295/2001 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - DPE/SP - Agente de Defensoria Pública

Com relação à Política Nacional de Conservação e uso racional de energia, compete ao Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações
  • A. propor ao Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética a adoção de procedimentos para avaliação da eficiência energética das edificações.
  • B. acompanhar e avaliar sistematicamente o processo de regulamentação e propor plano de fiscalização.
  • C. constituir Comitês Técnicos para analisar e opinar sobre matérias específicas, inclusive com a participação de representantes da sociedade civil.
  • D. encaminhar periodicamente ao Conselho Nacional de Política Energética − CNPE − relatórios de acompanhamento.
  • E. organizar e presidir audiências públicas, divulgando antecipadamente as propostas que virão a ser discutidas.
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questão 623001