Questões sobre Lei 10.209/2001

Legislação Especial Federal - Lei 10.209/2001 - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008 - ANTT - Movimentação de Cargas

O Vale-Pedágio Obrigatório foi instituído pela Lei Nº 10.209, de 23 de março de 2001. A respeito do Vale-Pedágio Obrigatório avalie as afirmativas a seguir:

I -O pagamento do Vale-Pedágio não será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga.

II - O Vale-Pedágio pode ser adquirido diretamente das empresas habilitadas pela ANTT (Vale-Pedágio Nacional) ou das operadoras das rodovias pedagiadas ou suas representantes legais (Vale-Pedágio Regional/Local).

III -O Vale-Pedágio Nacional será aceito somente nas rodovias federais.

IV - Se um embarcador subcontratar serviços de uma empresa de transporte, a responsabilidade sobre a aquisição e o pagamento do Vale-Pedágio será transferida à empresa de transporte subcontratada.

Assinale apenas as afirmativas corretas:

  • A.

    I e II;

  • B.

    I, II e III;

  • C.

    I, II e IV;

  • D.

    I, III e IV;

  • E.

    II, III e IV.

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questão 519776