Questões sobre Lei 10.097/2000

Legislação Especial Federal - Lei 10.097/2000 - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) - 2008 - TRT 23ª - Juiz de Direito Substituto

Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;
  • B. poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
  • C. o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
  • D. a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção antecipada do contrato de aprendizagem;
  • E. havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
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questão 573452