Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Provas: Analista Judiciário - Administrativa Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) Analista Judiciário - Análise de Sistemas
( ) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência. ( ) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência. ( ) Urgir as entidades públicas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência, sendo que tal medida não poderá ser feita com as entidades privadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
-
A) V, V, V
B) V, V, F
C) V, F, V
D) F, F, V
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Provas: Analista Judiciário - Administrativa Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) Analista Judiciário - Análise de Sistemas
I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível. II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade. III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.
Assinale a alternativa correta sobre as medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.
-
A) As afirmativas I, II e III estão corretas
B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D) Apenas a afirmativa I está correta
Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2018 - Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG) - Agente de Segurança Penitenciário
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca:
I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.
IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.
V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Assinale a alternativa correta:
- A. I, II, V apenas
- B. II, III, IV, apenas
- C. II, IV apenas
- D. III apenas
- E. I, II, III apenas
Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2018 - Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG) - Agente de Segurança Penitenciário
Abaixo 2 (duas) características dos Direitos Humanos Fundamentais, identifique-as em sua sequência correta:
I. Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades. É por isso que todo direito humano carrega uma longa história, geralmente marcada por lutas intensas, até seu firmamento e positivação nas ordens jurídicas dos Estados.
II. Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.
- A. Historicidade, Inalienabilidade
- B. Universalidade, Imprescritibilidade
- C. Historicidade, Inexauribilidade
- D. Historicidade, Vedação ao Retrocesso
- E. Essencialidade, Efetividade
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2018 - Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG) - Agente de Segurança Penitenciário
- A. O objetivo primário das Regras Mínimas é estabelecer os princípios que devem nortear minimamente uma organização penitenciária
- B. As Regras Mínimas podem ser aplicadas independentemente da cultura, religião, etnia sem prejuízo ao indivíduo recluso
- C. Os conceitos que balizam a aplicação das Regras inspiram-se em elementos essenciais que se mostraram mais adequados ao sistema penitenciário moderno
- D. As Regras Mínimas não estão destinadas a determinar a organização dos estabelecimentos para delinquentes juvenis ou instituições de reeducação
- E. Em 22 de maio de 2015, as Nações Unidas oficializaram a atualização do novo quadro de normas incorporando novas doutrinas de Direitos Humanos, as Regras Mínimas também a partir desta data são conhecidas como as “Regras de Mandela” (Mandela’s Rules)
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- A. O processo penal deve ser privado, de modo a preservar os interesses da justiça e da sociedade
- B. O direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal
- C. A comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada deve ser obrigatoriamente bilíngue (inglês e língua oficial do pais, no qual aconteceu o delito)
- D. A concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa será de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação em órgão oficial
- E. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza
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O Congresso Nacional brasileiro aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS. Os Estados Partes deste Protocolo declaram que uma _____ eficaz para prevenir e _____ o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, exige por parte dos ______, de trânsito e de destino uma abordagem global e internacional, que inclua _______ destinadas a prevenir esse tráfico, punir os traficantes e proteger as vítimas desse tráfico, designadamente protegendo os seus ______, internacionalmente reconhecidos.
Assinale a alternativa que preencha CORRETA e respectivamente as lacunas:
- A. atitude, diminuir, países de origem, forças, filhos
- B. ação, combater, países de origem, ações, cidadãos
- C. reação conjunta, diminuir, estados, estratégias, compatriotas
- D. ação, combater, países de origem, medidas, direitos fundamentais
- E. intervenção, diminuir, estados, medidas, cidadãos
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- A. A sujeição a instrumentos tais como algemas, correntes, ferros e coletes de força podem e precisam ser usados como aplicação de sanção em rebeliões
- B. É expressamente proibido o uso de correntes e ferros como instrumento de coação
- C. Por ordem do diretor, depois de se terem esgotado todos os outros meios de dominar o recluso, a fim de o impedir de causar prejuízo a si próprio ou a outros ou de causar estragos materiais; nestes casos o diretor deve consultar o médico com urgência e apresentar relatório à autoridade administrativa superior
- D. Em caso, de medida de precaução contra uma evasão durante uma transferência, os instrumentos de coação são permitidos desde que sejam retirados logo que o recluso compareça perante uma autoridade judicial ou administrativa
- E. Autoriza-se o uso por razões médicas sob indicação do médico responsável
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2018 - Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG) - Agente de Segurança Penitenciário
- A. qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões
- B. qualquer ato pelo qual dores físicas venham a ser impostas para infligir castigo por ato que uma terceira pessoa tenha cometido
- C. qualquer ato pelo qual sofrimentos agudos de natureza mental venham a ser infligidos para o fim de intimidar ou coagir determinada pessoa
- D. qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza
- E. qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2018 - Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Juiz Federal Substituto da 2ª Região
- A. visa garantir o retomo da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual.
- B. tem por objetivo garantir a punição do genitor que perpetrou o sequestro.
- C. permite que se impeça o retomo da criança ao país da residência habitual quando se alegar violação à ordem pública brasileira.
- D. não autoriza o retomo de crianças brasileiras ao país estrangeiro de residência habitual, pois a criança brasileira tem o direito de residir no país.
- E. somente autoriza que o retomo da criança seja solicitado pela via da Autoridade Central.
